Agentes de Saúde da Cabanagem recebem capacitação sobre Sub-registro Civil de Nascimento
Com o objetivo de combater o sub-registro civil de nascimento, o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), promoveu nesta quinta-feira (22) roda de conversa e capacitação para os Agentes Comunitários de Saúde do bairro da Cabanagem, em Belém.
“Os agentes comunitários de saúde estão diariamente na porta da população e conseguem identificar com facilidade o nosso público alvo, por isso, a colaboração desses gestores da saúde é de fundamental importância para que nós possamos erradicar o sub-registro civil dentro dos territórios de pacificação”, explica Regina Almeida, técnica da Diretoria de Renda, Cidadania e Combate à Pobreza da Seaster.
Desse modo, os agentes comunitários de saúde tiraram dúvidas e realizaram leitura das Leis que 
garantem o registro civil e a emissão da certidão de nascimento. Assim como, participaram de dinâmicas em grupo e receberam orientações de abordagem.
A inciativa faz parte das ações do projeto Meu Registro, que tem o objetivo de combater o sub-registro no estado do Pará, e assim garantir o registro civil de nascimento da população. O projeto também visa assegurar o encaminhamento das certidões de nascimento que são extraviadas.
“O clima do estado do Pará apresenta muita umidade, por esse fato, os documentos estão mais vulneráveis para a deterioração, além dos animais e insetos como traças, cupins e outros roedores. O extravio de documentos também acontece nas calamidades como incêndios, enchentes, inundações, entre outros”, comenta.
Gratuidade - O Estado deve garantir, para todos os cidadãos, a gratuidade do primeiro registro civil, que possibilitará a emissão de outros documentos. Entretanto a gratuidade não é válida para emissão da segunda via, apenas se comprovado, casos de pessoas que estão em situação de pobreza.
“A Seaster é o órgão de governo responsável por realizar o ressarcimento aos cartórios e garantir a gratuidade da tarifa da segunda via para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social”, pontuou.
