Estado dialoga com Sintepp sobre piso nacional do magistério
Uma equipe do governo do Estado se reuniu nesta quinta-feira (3) com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), na sede da Secretaria de Estado de Administração (Sead), para tratar sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) relativa ao pagamento do piso nacional do magistério. Além da secretária de Estado de Administração, Alice Viana, participaram do encontro a Secretaria de Estado de Educação, Ana Claudia Hage, e integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Alice Viana informou que o governo estadual foi oficialmente notificado sobre a decisão do TJE somente na quarta-feira (2). “Decisão judicial se cumpre. Naturalmente, o Estado irá recorrer da decisão. Aguardamos orientações da PGE para agir dentro dos limites que nos são permitidos por lei. Reforçamos o entendimento de que o Estado já paga remuneração para professores da rede pública de ensino acima do piso nacional”, argumentou a secretária.
O salário inicial de um professor da rede estadual de ensino no Pará é de R$ 3.662,80, sem vantagens pessoais e auxílio-alimentação. A remuneração média de um professor com 200 horas é de R$ 4.694,12, valor bem acima do piso atual do magistério, fixado este ano em R$ 2.298,80, após o reajuste de 7,64%.
Se concedido o reajuste no vencimento-base, a folha de pagamentos do Estado sofreria um impacto de R$ 38 milhões por mês. Esse montante, destacou a titular da Sead, não é coberto pelos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e são insuficientes para arcar com as despesas atuais, e menos ainda se houver aumento da despesa com pessoal.
De acordo com Alice Viana, o Fundeb deveria ser uma fonte importante de receita transferida. Porém, além de não cobrir as atuais despesas, o cenário é preocupante, porque o Fundo tem em sua composição de recursos o Fundo de Participação dos Estados (FPE), cuja perda estimada apenas para este ano - entre previsão e transferência pela União – chega a R$ 41 milhões.
Por isso, reiterou a secretária, diante do cenário de crise econômica, em que muitos Estados estão com o pagamento do funcionalismo atrasado ou parcelado, diminuição de receita própria em 2,5% e queda nas transferências federais em mais de R$ 600 milhões apenas do ano passado até hoje, o Governo do Pará está zelando para garantir que a gestão não comprometa o pagamento do funcionalismo em dia, como vem sendo feito para os cerca de 150 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas estaduais.
