Governo do Estado participa de abertura do CONGEMAS
Com o tema “Os desafios da Proteção Socioassistencial em contexto de restrição fiscal”, o XXI Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS, aconteceu no Centro de Convenções da Amazônia – HANGAR e contou com a presença do governador Helder Barbalho e o titular da Seaster, Inocencio Gasparim. Entre os componentes da mesa de abertura, também estavam a presidente do Congemas, Andréia Lauande; o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Iran Lima; a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Aldenora Gonzáles; a representante do Fórum Nacional dos Usuários do SUAS, Edna Marajoara e representante da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, deputada Zeidan.
O evento reúne gestores municipais de Assistência Social de todo o território nacional, além de profissionais de direitos humanos e representantes dos poderes legislativo e judiciário, que durante três dias debaterão a atual Política de Assistência Social do Brasil e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
O governador Helder Barbalho (d) destacou a importância da inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidadeO governador Helder Barbalho destacou a importância da Proteção Social na inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade. “O aperfeiçoamento do debate sobre a Assistência Social, possibilitou para a sociedade brasileira a construção de uma rede de proteção social que possa garantir direitos aos cidadãos por meio de ações que permitam a renda, inclusão social e a formação educacional e profissional”, disse.
Desse modo, os municípios brasileiros possuem a responsabilidade pela execução da política de Assistência, entretanto as esferas estaduais e federais precisam garantir que os municípios executem os programas sociais com eficácia. “Não adianta os estados pensarem na Política de Assistência sem dialogar com os municípios. Somente com o diálogo, vamos alcançar de forma efetiva os cidadãos que necessitam da Assistência. O Governo do Pará tem a absoluta certeza e convicção de cooperar com as prefeituras e secretarias municipais de assistência social para que as ações possam alcançar os 144 municípios do Pará”, pontuou.
Cofinanciamento aos municípios paraenses
Durante a abertura do encontro, a Seaster garantiu a aprovação do Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social para os munícios paraenses.
“Dentro do princípio de fortalecimento do SUAS, nós aprovamos no Conselho Estadual de Assistência Social, os critérios de cofinanciamento do Estado do Pará para os municípios. Dentro das nossas atribuições institucionais, nós vamos cofinanciar as políticas de assistência para os municípios, paralelo as nossas tarefas de monitoramento da execução dessas políticas municipais, além do apoio técnico que já fazemos para que os municípios realizem os serviços da maneira mais adequada”, disse o titular da Seaster, Inocencio Gasparim.
O Encontro Nacional do Congemas segue até o dia 09 de agosto com uma programação composta por painéis, oficinas e mesas redondas direcionadas a técnicos e gestores da Assistência Social, além de em torno do Sistema Único de Assistência Social.
