Presidente do Senado garante defender estados e municípios na reforma da Previdência
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, garantiu ao governador Helder Barbalho, atual presidente do Fórum Nacional de Governadores, que tão logo o texto da reforma da Previdência chegue ao plenário, oriundo da Câmara dos Deputados, será posta em discussão a reinclusão de estados e municípios. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (06), durante a 6ª reunião do grupo de trabalho, em Brasília (DF).
Presidente do Fórum de Governadores, Helder Barbalho conseguiu o apoio do presidente do SenadoA medida tem o apoio dos 27 governadores. "Será uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 'paralela' quando for aprovado o destaque. A partir daí, sendo aprovado no Senado (o texto da reforma da Previdência), passa a ser uma PEC que precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados", explicou o governador do Pará, que participou de um almoço com o presidente do Senado para tratar de outros assuntos de interesse do Estado.
Uma carta formalizando a decisão foi entregue pelo Fórum a Davi Alcolumbre. Os governadores contam ainda com o compromisso do presidente do Senado de aprovar a proposta em um prazo de 15 dias, em troca de apoio ao texto da reforma.
Autonomia - Davi Alcolumbre confirmou estar em discussão a proposta de dar autonomia a Estados para a cobrança de ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) em produtos exportados. Hoje, a Lei Kandir determina a isenção nessas operações. O governo federal discute ainda sobre o montante que seria devido, em 2019, aos estados pela União, em função da desoneração.
"Que seja corrigido o equívoco dessa legislação e permitido aos entes federativos discutir e legislar a respeito da política de bens primários e semi-elaborados", frisou Helder Barbalho, ressaltando que "isto permite que a vocação dos estados, ao exportar os seus produtos, possa estar atrelada à política de tributação estadual".
