Seplan promove última audiência pública da LOA e PPA
A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) fechou o ciclo de audiências públicas destinadas à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. A última delas foi realizada na manhã desta sexta-feira (11), no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), com a presença de gestores e técnicos de órgãos públicos municipais e estaduais, além de representantes da sociedade civil, cumprindo o preceito de transparência na preparação dessas ferramentas de gestão e planejamento públicos.
Com uma previsão de receita de R$ 27,8 bilhões para 2018 e demandas para as áreas de infraestrutura (pavimentação e manutenção de estradas, mobilidade urbana e saneamento) e investimentos em turismo, educação, saúde e segurança, recebidas também durante as audiências anteriores levadas aos municípios de Altamira, Santarém e Marabá, a sinalização da dinâmica econômica aponta para a necessidade de se priorizar as obras em andamento e aquelas que atendam as emergências da sociedade.
O Pará é um dos estados que em meio à crise fiscal e econômica nacional tem conseguido manter a máquina pública funcionando, pagando pontualmente os servidores, com esforço e compromisso para não deixar de atender as áreas finalísticas, por entender que é imperativo trabalhar na diminuição das desigualdades regionais e sociais.
Segundo José Alberto Colares, titular da Seplan, a escuta social se dá justamente para que a comunidade interfira com sugestões, críticas e manifestações na elaboração das metas dos gastos públicos: “A população precisa tomar essas ferramentas em mãos, conhecer o orçamento e saber para onde são destinados os impostos arrecadados” destaca, lembrando que a política de contenção de gastos e escolhas de prioridades é que tem mantido equilibradas as contas do governo.
Colares apresentou algumas previsões detalhadas da receita para 2018, em diversas áreas, entre as quais a saúde (quase R$ 2,8 bilhões), a segurança pública (R$ 2,5 bilhões) e a Educação (R$ 3,3 bilhões). Demonstrou, ainda, que na composição da receita e despesa grande parte dos recursos advém dos cofres estaduais, e que há a necessidade de reflexão quanto ao molde de arrecadação, que é impactada fortemente pela desoneração dos recursos minerais.
A participação de vários municípios paraenses foi contundente. A mesa técnica, formada pelas Diretorias de Orçamento e Planejamento da Seplan, registrou a presença e recepcionou demandas da capital e de representantes das comunidades de Barcarena, Placas, Bragança, Ponta de Pedras, Tomé-Açu e Nova Timboteua, que também estão discutindo com seus cidadãos o orçamento para o próximo exercício.
“É importantíssimo que participemos desses encontros para obter mais informações e manifestar nosso pleito”, disse Cecília Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Barcarena, que marcou presença acompanhada por Ana Coutinho da Silva, secretária executiva da entidade. “Precisávamos aprender mais e mais para voltar e trabalhar pela nossa comunidade”, afirmou.
A prefeita de Nova Timboteua, Claudia do Socorro Pinheiro, participou da audiência acompanhada por técnicos do Planejamento do município. “Precisamos acompanhar a vida financeira do estado e fazer essa escuta pública, que é essencial para toda e qualquer a gestão comprometida com o cidadão”, ressaltou.
O ciclo de elaboração do orçamento e revisão prosseguirá com a formalização de propostas pelos órgãos setoriais e posterior aprovação, sendo que o projeto de lei será encaminhado, na sequência, para apreciação da Assembleia Legislativa. A sociedade ainda pode se manifestar pelo site da Seplan (www.seplan.pa.gov.br).
