Seminário do Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias é realizado em Belém
A Delegacia-Geral da Polícia Civil, em Belém, foi o local escolhido para ser palco do Seminário do Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias (PFPJ), o evento é resultado da parceria entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça com a Polícia Civil do Pará, por meio da Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (DECOR). Iniciada nesta segunda-feira (08), a programação segue até o próximo dia 12.
As informações sobre o evento foram divulgadas em entrevista coletiva à imprensa, com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theóphilo. Participaram ainda da coletiva o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Uálame Machado; o delegado-geral Alberto Teixeira; o delegado da Polícia Federal Jorge Pontes, titular da DEE (Diretoria de Ensino e Estatística da Senasp), e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Pará, Gilberto Martins.
Em entrevista coletiva, o delegado-geral Alberto Teixeira, agradeceu a parceria e enfatizou a importância da criação da nova Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (DECOR), da Polícia Civil do Pará, que atuará de forma operacional na corporação policial. A Diretoria foi criada pelo Decreto Estadual n° 89, de 06 de maio de 2019, editado pelo governo do Pará.
“A DECOR além de ser uma diretoria de combate a corrupção, dentro de suas especificidades, ela visa também combater o crime organizado, pois dentro deste aspecto não só é necessário que se faça a prisão, mas sim a desarticulação das quadrilhas, no que as mantêm, ou seja, o capital financeiro”, explica. Para que isso ocorra, é fundamental que os polícias se especializem. Alberto Teixeira ressalta que a Polícia Civil trabalha de forma integrada com o Ministério Público e o Poder Judiciário, o que é de fundamental importância.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, enfatizou a importância do projeto idealizado pelo delegado de Polícia Federal Jorge Pontes, que procura ressaltar o fortalecimento das Polícias Judiciárias, dentro dos objetivos do Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, o qual traça três pilares básicos: o combate ao crime organizado, à corrupção e aos crimes violentos. “Dentro desta perspectiva, foi elaborado o curso do Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias, para promover autoconhecimento e fomentar a alta capacidade em investigação, perpassando o combate à corrupção, ao crime do colarinho branco, entre outros”, explica.
“A Polícia Civil, embora meio que desgastada em todo país, faz um trabalho subterrâneo de investigação, onde ela não aparece aos olhos públicos, por isso acaba-se investindo mais na Polícia Militar que na Policia Civil”, destaca Guilherme Theophilo. Portanto, o trabalho hoje é de desconstrução e recuperação da Polícia Civil, pois ela é fundamental para a resolução da criminalidade. Desta forma, ressalta Teophilo, faz-se necessário que, por meio deste curso, crie-se uma Networking (capacidade de estabelecer uma rede de contatos), para que assim fique mais fácil a confiabilidade e a troca de informação.
Outro assunto tratado na entrevista coletiva foi o legado deixado pela Força Nacional em sua passagem pelo Pará. Para o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, a população viu o trabalho ostensivo nas ruas realizado pela Força Nacional. Já a Polícia Judiciária da FN atuou constantemente e incansavelmente na parte de perícia e inquéritos, como no caso de repercussão nacional da chacina no bairro do Guamá, com 11 mortes simultâneas. "Desta forma, nós e a sociedade de forma geral fomos testemunhas do poder que tem o trabalho investigativo bem elaborado e bem feito pela Polícia Judiciária, onde em um período de cinco dias, veio a resposta, que trouxe para a sociedade a garantia de que a criminalidade não reinará no Estado", reforça.
O delegado da Polícia Federal, Jorge Pontes, explica que o programa busca fortalecer as polícias Judiciárias brasileiras. "Vemos a Polícia Judiciária como um grande instrumento de combate à impunidade, por meio do seu poder de investigação e da inteligência. Portanto, o programa tem como objetivo a diminuição das assimetrias e das diferenças existentes entre as polícias civis do Brasil. A ideia é basicamente fortalecer institucionalmente as Polícias Judiciárias, por intermédio da provocação de processos de amadurecimento institucional.
Para Jorge Pontes, esse momento tem como objetivo superar o período em que as polícias civis deixaram de receber, por parte das autoridades de diversos governos estaduais e até da própria SENASP, a devida atenção. “O que percebemos é que, nos últimos anos, as polícias militares foram privilegiadas e, como efeito colateral, as civis foram deixadas de lado, quase que sucateadas. Houve clara priorização do policiamento ostensivo em detrimento da atividade investigativa”, enfatiza. "Não que as Polícias Militares tenham de ser deixadas de lado, muito pelo contrário. Elas são extremamente importantes, porém, não devemos esquecer que a segurança pública ergue-se sobre dois pilares: o do policiamento ostensivo que evita o crime e o pilar das atividades de inteligência da Polícia Judiciária, isto é, da investigação que desvenda o crime. É justamente esse segundo pilar que ficou esquecido nos últimos 30 anos", explica.
Segundo ele, o PFPJ apresenta, entre seus pontos, mais relevantes, a ideia do reforço da autonomia das Polícias Judiciárias em relação aos governos, além da necessidade de administrar a seletividade das investigações. A capacidade de realização de grandes operações repressivas é outro ponto de grande relevo do programa. Nesse primeiro módulo, em especial, o módulo da corrupção sistêmica da delinquência institucionalizada, serão abordados temas e casos como o do Mensalão e Lava Jato; as investigações conduzidas sobre o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente Michel Temer serão tratados como “cases” (relatos de casos como objetos de estudos), abordados pelos próprios presidentes dos respectivos inquéritos. O processo histórico de “gestão da seletividade” das investigações da Polícia Federal será um dos focos da capacitação.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Gilberto Martins, parabenizou a iniciativa da SENASP e da Polícia Civil do Pará, em compartilhar seus ensinamentos e conhecimentos com as autoridades de segurança pública do Estado. Gilberto Martins destacou ainda que as questões das investigações de corrupção nos crimes econômicos, como os casos relacionados a Mensalão e Lava Jato, ressaltando que a Polícia Federal, por meio de fatos históricos, e suas atribuições, sempre esteve à frente de grandes investigações.
No que diz respeito aos crimes violentos, Gilberto Martins explicou que “grande parte dessas investigações são conduzidas pelos profissionais da área de segurança pública dos Estados, por meio da Polícia Civil, e certamente seus profissionais tem expertises e capacidade para conduzir e capacitar seus profissionais”. Gilberto Martins salientou que o Ministério Público tem sido parceiro histórico, não só da Polícia Civil, como também da Polícia Federal.
