Encontro discute integração de sistemas de atendimento socioeducativo no Pará

Com o objetivo de discutir a integração dos sistemas de atendimento socioeducativo e apresentar o panorama desta área no Pará, a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) realizou, na tarde desta quinta-feira (4), um encontro com representantes de diversos órgãos estaduais. As experiências do juiz titular da 3ª Vara da Infância e Juventude, Wanderlei Oliveira, foram compartilhadas com cerca de 100 servidores, que lotaram o auditório da Escola de Governança do Pará (EGPA).

As instituições participantes integram a rede intersetorial desta política. Denominada "Operacionalização Integrada do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo", a palestra dá início a um ciclo de encontros que ocorrerão no segundo semestre. Segundo o juiz Wanderlei, o Sinase é a materialização dos princípios e regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece uma convergência de esforços e interoperabilidade de todos os órgãos que fazem parte deste grupo.

"O judiciário é um desses órgãos, é o poder garantidor desses direitos fundamentais e humanos da criança e do adolescente. Então, essa iniciativa do Tribunal, atendendo o convite da Fasepa, é para fazer com que essa convergência se materialize a partir da concepção do poder judiciário, que tem a incumbência de interpretar a lei e concretizá-la", analisou o magistrado.

O ex-socioeducando Denilson Jaques, 19 anos, pode viver as experiências dessas políticas aplicadas durante dois anos. Por 18 meses, ele foi interno do Centro de Integração do Adolescente Masculino (Ciam) Sideral e, depois, passou mais seis meses no Centro de Atendimento em Semiliberdade (CAS) de Icoaraci. Atualmente, ele cursa o último ano do ensino médio em uma escola no município de Ananindeua e está determinado a fazer algum curso técnico ou ingressar na faculdade.

Ele tinha apenas 16 anos quando foi apreendido pela polícia, após cometer um assalto em Benevides, mas Denilson garante: essa foi a sua salvação. "Foi na Fasepa que eu conheci os valores da vida, que desenvolvi meu caráter. Eu era rebelde e, no início, claro que foi difícil ficar longe dos meus familiares, mas a rotina diária fez com que eu tivesse outra perspectiva e pensasse em buscar uma vida nova. O que mais me marcou nesse tempo de internação foram os estudos e a religião", revela o estudante, que sonha em fazer direito ou algum curso ligado à área de administração, em que já teve algumas experiências.

Política estadual – A Fasepa possui 424 custodiados em todo o Estado e tem como principal missão fazer com que a política de atendimento socioeducativo funcione de maneira interinstitucional. Para o presidente da Fundação, Miguel Fortunato, a profissionalização, o esporte, a educação, a cultura e outras áreas da vida social deste público demonstram que a atuação da Fasepa deve ser de articulação, para que se possa efetivamente aproximar o poder público desse público-alvo.

"Sobretudo, a essência da medida é buscar com que as políticas públicas cheguem aos adolescentes. A Fasepa tem ainda o papel de fazer a gestão das medidas de internação e articulação com os municípios, apoiando tecnicamente para o desenvolvimento desse plano da socioeducação nos municípios, buscando a interação dessa política municipal, regionalizada, para que esteja em sintonia com o plano social estadual", analisou Fortunato.

Sobre a importância de conferir a devida atenção a este adolescente, o juiz Wanderlei Oliveira afirma que a sociedade parte de uma concepção preconceituosa e discriminatória, de esquecer que esse jovem tem uma história, muitas vezes vítima da própria omissão do estado e da sociedade.

"Alguns estão inseridos no contexto de uma família muitas vezes disfuncional, que convive com o acúmulo e a problemática da exclusão social. Então ele vem para a socioeducação nesse viés. É preciso entender que esse adolescente, acima de tudo, é um ser humano e, por ele estar em conflito com a lei e em um contexto de vulnerabilidade, precisa ser acolhido, atendido e reinserido nas políticas públicas primaciais, que não foram conferidas a ele no aspecto primário", concluiu o magistrado.

Participaram representantes das Secretarias de Estado de Educação (Seduc), Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), de Esporte e Lazer (Seel); Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas); Conselho Tutelar; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho de Assistência Social; Ministério Público do Estado (MPE/PA); Polícia Civil; Polícia Militar; Defensoria Pública do Estado; Corpo de Bombeiros; e sociedade civil organizada.

Sinase – O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas ao adolescente que pratique ato infracional; e altera outras leis voltadas para este público. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.