Semas implementa Sistema de Gestão de Recursos Hídricos
Uma nova ferramenta destinada a modernizar os procedimentos que envolvem desde as fases iniciais, de protocolo de processos e recepção de documentos, passando pela análise, até a expedição dos atos autorizatórios de uso de recursos hídricos. É no que consiste o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos do Pará (SIGERHPA), desenvolvido por meio de uma parceria do Governo do Pará com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), de Minas Gerais, com um aporte de R$ 4,430 milhões do Tesouro Estadual, e que acaba de ser agregada à gestão ambiental do Estado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
Nesta fase inicial do sistema, que está na versão 1.0, é possível solicitar de forma automatizada a Declaração de Dispensa de Outorga para captação de água subterrânea (poços tubulares) apenas para o perfil de usuário de residência unifamiliar, evitando, desta forma, que o mesmo precise se deslocar para protocolar os documentos necessários e possibilitando a execução inteiramente on-line do processo.
Para ter acesso à ferramenta, o usuário de recurso hídrico só precisa se cadastrar no sistema e preencher as informações requeridas. Após dar entrada na solicitação, técnicos da Semas farão a análise do pedido para emissão da Declaração, que agora contará com certificado digital via QR Code, condição que confere maior segurança ao documento.
“O sistema será uma importante ferramenta de apoio à gestão dos recursos hídricos e trará grandes avanços no gerenciamento das águas em nosso estado, além de dar mais transparência às ações desenvolvidas, reforçar o conhecimento de nossas potencialidades hídricas e facilitar a alimentação de nosso banco de dados. Servirá também como suporte aos processos de outorga de uso da água, facilitando as análises técnicas e garantindo maior agilidade nas respostas aos usuários. É mais um componente que faz parte do processo de modernização que a Semas vem implementando com o objetivo de aperfeiçoar a gestão ambiental no Pará, garantindo a sustentabilidade do uso de seus recursos naturais”, explica o secretário adjunto de Recursos Hídricos da Semas, Ronaldo Lima.
Pelos próximos anos, o sistema deverá passar por complementações e atualizações. A previsão é que todas as solicitações e emissões de documentos referentes à Outorga de Recursos Hídricos, como a Outorga de Direito e Outorga Preventiva, por exemplo, também sejam solicitadas on-line, tornando, assim, o processo mais célere e prático para os usuários. Além disso, permitirá uma gestão hídrica mais sustentável, pois o sistema, em sua versão mais completa, efetuará o cálculo do balanço hídrico, ou seja, promoverá a melhor distribuição dos recursos hídricos disponíveis no estado do Pará.
No futuro, o SIGERHPA será integrado com outros sistemas, como o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (CERH/TFRH) e até mesmo com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Essa integração ampliará a base de dados do governo do Estado e fornecerá subsídios para fortalecer o monitoramento ambiental.
Os formulários e documentos referente ao uso dos recursos hídricos encontram-se disponíveis no site da Semas (www.semas.pa.gov.br), sendo que as solicitações para Declaração de Dispensa de Outorga apenas para Residência Unifamiliar agora deverão ser feitas somente através do endereço eletrônico do SIGERHPA (sistemas.semas.pa.gov.br/sigerhpa/).
