Sead convoca pensionistas especiais para atualização cadastral obrigatória

Encerra no dia 9 de agosto o prazo para que os cerca de 950 pensionistas especiais, gerenciados pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), entre civis e militares, realizem a atualização cadastral obrigatória. A atualização foi instituída pela Portaria n° 0126, de 16 de maio de 2019, que estabelece que o atendimento pode ser feito de forma presencial ou à distância.

O procedimento tem como objetivo manter atualizada a base de dados cadastrais do Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos (SIGIRH) e, portanto, é obrigatória a todos os pensionistas especiais gerenciados pela Sead.

A secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Sead, Thainná Alencar, informa que a não realização do procedimento implicará na suspensão temporária do benefício. "Se o pensionista não realizar a atualização, o pagamento da pensão será suspenso até a regularização do cadastro", aponta, ao recomendar que o público interessado evite deixar para realizar o procedimento muito próximo a data final do prazo. "Devido a importância da ação, a Sead disponibiliza pessoal exclusivamente para realizar a atualização. De qualquer forma, a recomendação é de realizem o agendamento o quanto antes", complementou.

O recadastramento pode ser feito diretamente pelo pensionista ou através de seu representante legal como: responsável legal pelo menor de idade; tutor; detentor de guarda; curador e procurador do pensionista especial, civil ou militar.

A relação dos documentos exigidos, assim como os procedimentos necessários para a realização da atualização podem ser consultados no site da Sead ou diretamente na Portaria n° 0126, de 16 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 17 de maio de 2019.

Confira as formas de atendimento:

Presencial

O pensionista deve agendar pelos telefones 3194-1001 e 3194-1002, no horário de 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, o dia e a hora para comparecer a Secretaria de Estado de Administração (Tv. do Chaco, 2350) para a realização da atualização cadastral.

À distância

Para a realização da atualização cadastral à distância, o pensionista especial deve remeter, via serviço postal, com Aviso de Recebimento-AR ou por SEDEX, as cópias autenticadas dos documentos exigidos, além de Escritura Pública Declaratória de Vida e Residência feita e assinada por Tabelião há menos de 60 (sessenta) dias corridos, contendo os dados pessoais, telefone de contato, endereço e estado civil, assinado por 02 (duas) testemunhas. No caso de atualização cadastral realizada por representante legal, deve ser apresentado o documento legal que comprove essa condição.

Visita técnica

No caso do pensionista especial se encontrar impossibilitado de se locomover por moléstia grave, por condição de saúde que o impossibilite de comparecer à Sead no período da atualização cadastral ou que não tenha nomeado procurador para tal fim, poderá solicitar visita técnica. O pedido deverá ser realizado por meio de agendamento específico, através dos telefones (91) 3194-1001 e 3194-1002, no horário das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira.