Estado auxilia na transação judicial sobre operação do aterro sanitário de Marituba

O governo do Pará participou e acompanhou todo o processo de negociação judicial, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), sobre a operação do aterro de Marituba. Nesta terça-feira (2), ocorreu a última reunião da audiência de conciliação, presidida pelo Desembargador Luiz Neto, que aprovou a utilização, por mais dois anos, do aterro de Marituba e definiu os detalhes da operação que envolve os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba. 

O aterro sanitário será operado pela empresa Guamá Tratamento de Resíduos Ltda, dentro de todas as técnicas de sustentabilidade: obras necessárias, suas localizações, quantificação orçamentária e prazo de execução destas para eventual funcionamento, licenciamento das referidas obras e problema do passivo do chorume. "Vamos trabalhar nesse projeto de fora e aceitamos com a condição que esse prazo de dois anos é improrrogável", ponderou o prefeito de Marituba, Mário Filho.

O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto determinou, ainda, que o município de Belém promova a elaboração de Plano de Gerenciamento do Resíduo Sólido de PGRS e ressaltou a proibição de retomada do uso do Lixão do Aurá sem a devida adequação ambiental do mesmo para a deposição de resíduos sólidos. "Do ponto de vista político, entendemos que é prejudicial para Marituba, mas não podemos perder de vista que o município é beneficiado também e precisávamos de uma solução jurídica e técnica", ponderou o desembargador.

As bases negociadas consistem em atualização do valor por tonelada de lixo despejado, que passa a custar R$90 de forma provisoria partir de julho de 2019, que devem ser pagas pelas prefeituras de Belém e Ananindeua para descarregar o lixo produzido na cidade. Segundo a procuradora Fernanda Sequeira, ainda será realizada perícia pelo judiciário para aferição do real valor do serviço.

Após chegar ao valor correto, ele será praticado a partir do dia 1º de janeiro de 2020, com efeitos retroativos a contar de outubro de 2019. A diferença será parcelada em 12 vezes pela empresa ou pelas prefeituras a depender do importe encontrado no momento da perícia.

O Estado também foi responsável, nesse processo, pela articulação extrajudicial para a realização do acordo e envidou todos esforços em juízo, buscando a resolução de problema pontual para dar continuidade da atividade licenciada com segurança, evitando-se o retorno ao lixão do Aurá.

O acordo visa ainda o saneamento da situação de Marituba, uma vez que as cláusulas do documento obrigam a empresa a tratar o chorume adequadamente e promover todas as medidas de adequação técnica impostas pela Semas. O órgão estadual será responsável pela emissão de licenciamento de prioridade, devido ao caráter de urgência da situação, de acordo com a Resolução nº 105 do Coema, de 2019.

"Isso por que os municípios decretaram estado de emergência visando a continuidade do aterro por 2 anos improrrogáveis. Prazo este que será utilizado para licenciamento de um novo aterro. Ademais, o Estado indicou a necessidade de que os municípios implementem políticas públicas voltadas à educação ambiental para redução de resíduos sólidos ", concluiu a procuradora Fernanda Sequeira.

"A empresa precisa cumprir as condicionantes ambientais que envolvem medidas para reduzir o odor, impedir a contaminação do lençol freático e do solo . É questão de saúde pública. A função da Semas, inclusive, é fazer o monitoramento ambiental desse empreendimento", afirmou o titular da secretaria, Mauro O'de Almeida.

Impasse – Embora Marituba tenha resistido, por conta dos problemas ocasionados à população apontados pelo prefeito Mário Filho, a prefeitura aceitou fazer parte do acordo. Um dos impasses se devia, ainda, ao fato da incapacidade técnica do município em expedir o certificado de uso e ocupação do solo do aterro. Porém, durante a reunião, ficou acordado que esse documento terá validade e o município, que goza de isenção pelos resíduos que deposita no aterro e recebe uma composição da taxa pelo preço da tonelada, será amparado pelo acordo assinado pelos presentes.

Também participaram da audiência a promotora de Justiça Marcela Melo; o prefeito e procuradores de Belém, respectivamente Zenaldo Coutinho e Bruno Freitas e Marília Eleres; o prefeito e procurador de Ananindeua, respectivamente, Manoel Pioneiro e Rui Begot; o vice-prefeito e procuradores de Marituba, respectivamente, João Batista da Silva Santos e Luciana Akel Fares e Rafael Ferreira Porto; e o representante e advogados da empresa Guamá, respectivamente, Ângelo Castro e Jorge Alex Athias, Pedro Bentes Pinheiro Filho e Eduardo Alves Rodrigues.

Representando o Ministério Público do Pará (MPE), a promotora Ana Maria Magalhães afirmou que o chamamento do desembargador foi uma tentativa muito válida de resolver a questão da disposição dos resíduos na Região Metropolitana de Belém, que possui cerca de 2 milhões de habitantes. "É importante porque foi mediante um acordo entre as partes e não somente uma ordem judicial", ressaltou.