Semana capacita e debate novas políticas na prevenção e tratamento de drogas

26/06/2019 18h46 - Atualizada em 27/06/2019 10h27
Por Claudiane Santiago (SEJUDH)

Dando continuidade à programação da Semana Paraense de Política sobre Drogas, foi realizada, nesta quarta-feira (26), uma capacitação para membros dos Conselhos Municipais do Pará, que integram a rede de políticas públicas no enfrentamento às drogas. O evento ocorreu na sede da Delegacia-Geral da Polícia Civil e foi promovida pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

A programação reuniu representantes de vários municípios paraenses, com a meta de "qualificar os conselheiros do Pará, para atuação na rede de promoção e atenção de políticas públicas sobre a temática, além de nivelar informações sobre os avanços e expectativas do atual cenário", afirmou o titular da pasta, Rogério Barra.

Segundo o coordenador de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos de Consumo de Drogas (Cenpren), da Sejudh, Aglair Júnior, a capacitação discutiu o fortalecimento de ações no enfrentamento referentes às áreas de prevenção, fiscalização e tratamento. "Entre elas, a ampliação da rede de tratamento e acolhimento, com investimento em comunidades terapêuticas, e a implementação de conselhos municipais sobre drogas para atender, além da região metropolitana de Belém, populações das localidades mais longínquas do Estado, que estão em vulnerabilidade social", disse.

O debate incluiu o uso de novas tecnologias a respeito do "drogômetro", que está em fase de testes, para identificar os motoristas que estão dirigindo sob influência de drogas ilícitas, similar ao "bafômetro" hoje já aplicado nas estradas paraenses. Também foi pautado a parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), para destinação de vagas nos cursos profissionalizantes às pessoas que estão na luta contra às drogas.

Foi abordado, ainda, as mudanças na Lei 13.840 de 2019, que altera diversos pontos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que coordena medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção à saúde de usuários e à repressão ao tráfico. O texto define as condições de atenção aos dependentes químicos e trata do financiamento das políticas sobre drogas.

Recurso – Ainda sobre a programação alusiva ao Dia Mundial de Combate às Drogas, o titular da Sejudh esteve no lançamento da Campanha de Prevenção ao Uso de Drogas "Drogas não tem jogo. É Game Over", organizado pela Fundação ParáPaz. Na oportunidade, falou da possibilidade de aumentar o investimento no enfrentamento ao uso do entorpecente, com a medida provisória (MP) decretada no mês de junho, pelo Ministério da Justiça.

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A MP busca agilizar a venda e a utilização de bens apreendidos de traficantes de drogas e passa a gestão do recurso para o fundo estadual, antes, ficava com a União, também permitindo aos estados receber os recursos de forma mais célere.

"As novas regras previstas na MP darão maior eficiência e racionalidade na gestão dos bens apreendidos de traficantes, porque permitirá converter mais rapidamente os bens apreendidos em recursos financeiros e, além disso, aplicá-los em investimentos sociais", finalizou Rogério Barra, que no mês de junho participou do "Seminário Intersetorial de Prevenção, Conscientização e Combate às Drogas", em Brasília, com os ministros Osmar Terra (Cidadania), Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Sérgio Moro (Justiça).