Belém decreta situação de emergência a pedido do governo do Estado
A prefeitura atendeu a um pedido do governo do EstadoNesta segunda-feira (24), foi publicado no Diário Oficial do Estado do Pará o decreto que declara situação de emergência sanitária e ambiental na capital paraense diante do problema que envolve a destinação do lixo na região metropolitana de Belém. A prefeitura atendeu a um pedido do governo do Estado.
A ideia é que a medida possa dar celeridade ao processo de licença ambiental de outras áreas do aterro de Marituba ou até mesmo que se encontre outro espaço viável ambientalmente para receber o lixo da região metropolitana.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Mauro O' de Almeida, explica que o decreto é fruto de uma reunião entre os prefeitos de Belém, Ananindeua, Marituba, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Estado, Procuradoria de Justiça, Semas e Casa Civil.
"Ficou acordado que os municípios, por meio de um instrumento processual, iriam reunir todos os processos relacionados ao aterro sanitário de Marituba em tramitação nas varas de Marituba, Ananindeua e Belém no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado, onde por sua vez, seria proposta uma conciliação. O decreto faz parte das tratativas para a solução do problema", afirma.
Agora, Belém passa a ser enquadrada na resolução 146/2019 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) de licenciamento excepcional e, dessa forma, a concessão de autorização de uma área para o recebimento de lixo é mais célere. A Semas informa que, até o momento, não há um novo pedido de licenciamento ambiental e que a solicitação deve ser realizada pelos interessados.
O prefeito Zenaldo Coutinho reforçou, durante a coletiva na Secretaria de Administração (Semad), realizada nesta segunda (24), que está dialogando junto às prefeituras, ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Universidade Federal do Pará (UFPA), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e Universidade do Estado do Pará (UEPA). "Estamos reunindo, semanalmente, para poder encontrar soluções para esse problema e também garantir o direito da população", disse.
Entenda o caso
Segundo o procurador do município de Belém, Bruno Freitas, no dia 15 de maio, percebeu-se que a empresa não entraria em acordo sobre o valor cobrado pela tonelada do lixo. Hoje, são pagos R$ 85. Inicialmente, era R$ 60 e foi reajustado para R$ 65. Segundo Zenaldo, a empresa pleiteia R$ 114, valor que ele alega ser inviável de ser honrado.
Em 31 de maio, o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, do Tribunal de Justiça do Pará, determinou que a empresa Guamá Tratamento de Resíduos Ltda continuasse as operações no aterro sanitário de Marituba por um prazo de quatro meses. Na mesma decisão, foi proibida a reativação do lixão do Aurá sem a devida adequação ambiental para a deposição de resíduos sólidos, nos termos da legislação regente. O decreto tem vigência de 180 dias.
Entre os itens considerados no decreto consta a possibilidade de graves e irreversíveis riscos à saúde pública em decorrência de possível paralisação do serviço de destinação final, após o prazo estabelecido pela Justiça, bem como a sua essencialidade. Segundo o prefeito, a empresa está agindo de má fé com a população paraense.
"Eles iniciaram uma operação tartaruga, ou seja, a empresa está descumprindo a decisão judicial, gerando prejuízos para a população. Pedimos ao desembargador que multe a empresa, pois a população não pode ser penalizada, mas, de forma geral, estamos todos empenhamos em resolver a situação da melhor forma para a população", afirma.
