STF define novo cálculo para remição de pena de presos aprovados no Enem
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o cálculo de remição de pena de um sentenciado aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja feito na base de 50% da carga horária definida legalmente para o ensino médio regular. Essa carga horária é de 2.400 horas, o que resulta na remição total de 133 dias. A decisão é do ministro Gilmar Mendes.
A Defensoria Pública da União argumenta que a pessoa privada de liberdade, justamente por viver em um ambiente inóspito no cárcere, talvez tenha que estudar mais horas do que um aluno do ensino médio regular para ser aprovado no Enem. Anteriormente, era entendido que o cálculo era baseado em 1.200 horas aulas da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Rubi Carvalho, custodiada no Presídio Estadual Metropolitano II (PEM II), quer fazer o Enem no final do ano. Para ela, a educação é o caminho para mudar de vida. "Aqui dentro do presídio a educação é um incentivo para não voltar para a vida criminosa, e um incentivo maior para sair desse lugar e poder entrar numa faculdade, que é o meu propósito. Ter a oportunidade de estudar e de remir pena é muito bom. Estudar abre a mente. Já não penso mais em voltar para o crime. Quero me ressocializar na sociedade e estudar direito. A diminuição da pena é um benefício para quem realmente quer mudar de vida e se tornar uma pessoa melhor", garante Rubi Carvalho.
A decisão do STF coloca a educação como uma das principais ferramentas de ressocialização de presosDiferencial - Segundo o diretor de Reinserção Social da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará, EdWilson Nascimento, a decisão do STF é importante, já que o sistema prisional considera a educação umas das formas mais importantes de reinserção social. "O estudo é o diferencial para a pessoa privada de liberdade. Ao chegar à unidade penal, o preso precisa ser tratado individualmente. Cada pessoa é um universo diferenciado, e o estudo possibilitará a ela desenvolver a capacidade cognitiva, gerando conceitos, construindo uma visão de democracia e de cidadania. Nesses parâmetros a educação é decisiva. Quando um interno participa de atividades de educação, trabalho e recebe assistência religiosa, ele se envolve e se engaja nesse trabalho de reeducação dentro do ambiente do cárcere. Esse interno dificilmente reincide no crime, porque ele muda e reconstrói a vida", afirma o diretor.
Atualmente, a Susipe tem 1.218 internos matriculados na Educação de Jovens e Adultos, divididos em 102 turmas nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Belém e do interior. Trinta e oito encarcerados estão sendo alfabetizados, 56 fazem algum tipo de curso profissionalizante, 127 estão envolvidos em projetos de remição pela leitura, 28 cursando ensino superior e 1.000 realizam atividades educacionais não formais.
