Audiência do PPA e LOA chegam a Castanhal

05/06/2019 09h56 - Atualizada em 05/06/2019 14h35
Por Cintia Magno (SEPLAN)

Um dos polos pesqueiros do Estado do Pará, a Região de Integração Guamá também receberá a audiência pública de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. A oitiva, realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), está marcada para as 8h30 da próxima sexta-feira (7), no auditório da Universidade do Estado do Pará (Uepa) – Campus Castanhal.

Assim como nas demais regiões já contempladas com a audiência pública do PPA e da LOA, a população da Região Guamá também terá participação garantida no processo de planejamento do Estado. O objetivo das audiências é proporcionar um espaço de diálogo aberto para a elaboração de soluções para as demandas do Pará, por isso a importância do comparecimento da população aos encontros e contribuir.

Durante a oitiva serão apresentados os compromissos previstos pelo Governo do Estado para a região, considerando as mais diversas áreas como saneamento, saúde, segurança, educação, assistência social. Além disso, a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) apresentará ao público o cenário socioeconômico e ambiental da região.

Guamá – A RI Guamá é formada pelos municípios de Castanhal, Colares, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santo Antônio do Tauá, Santa Maria do Pará, Santa Izabel do Pará, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São Miguel do Guamá, Terra Alta e Vigia.

A região produz 50 toneladas de camarão por ano e é a maior produtora de sementes de moluscos (96%), de frango (66%) e de ovos de galinha (60%) do Estado. Ela é, ainda, a maior exportadora de carne de frango, concentrando 87% da exportação, e de pimenta do reino, com 96% da exportação do Estado. Apesar disso, a região tem a 7ª maior taxa de pobreza do Pará, tendo na redução desta taxa o seu grande desafio.

Demais regiões – Até o final de junho deste ano, o Governo do Estado, através da Seplan, irá às demais Regiões de Integração, contemplando todo o Pará com a participação social na construção dos instrumentos de planejamento.

O próximo município a receber a audiência será Tucuruí (Região de Integração Lago de Tucuruí). A oitiva será realizada no dia 11 de junho, às 8h30, no auditório da Universidade do Estado do Pará (Uepa) – Campus Tucuruí (Rua Quatro, 20 – Santa Mônica).

As conclusões obtidas em todas as audiências são registradas em relatório e, posteriormente, poderão vir a subsidiar as demais fases da elaboração dos projetos de lei. Além da participação presencial, a população também pode contribuir com o planejamento estratégico do Estado por meio do site. As contribuições online podem ser encaminhadas até 28 de junho.

Cumpridas todas as etapas, o projeto de lei do PPA 2020-2023 deverá ser enviado para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) até o dia 31 de agosto. Já o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 deve ser encaminhado até 30 de setembro.

Plano Plurianual – O chamado Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento do Estado, na medida em que estabelece as diretrizes, os investimentos estratégicos e as ações estruturantes que servirão de norte para a atuação do Governo nos próximos quatro anos. Sua elaboração é uma exigência prevista no artigo 165, §1° da Constituição Federal e pelo artigo 204 da Constituição Estadual. O PPA passa a vigorar a partir do segundo ano do mandato governamental e deve ser seguido até o primeiro ano do mandato seguinte.

Lei Orçamentária Anual (LOA) – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o dispositivo que estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. O objetivo da LOA, que resulta no Orçamento Geral do Estado, é o de concretizar as metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).