Municipalização do trânsito é tema de debates em Santarém
A ampliação do número de localidades que municipalizem as ações de trânsito no Pará é uma necessidade, mas existe uma dificuldade nesse processo. Essa foi uma das conclusões consensuais entre os participantes do III Fórum de Municipalização de Trânsito, realizado na última segunda-feira (20), no auditório das Promotorias de Justiça de Santarém, no oeste paraense.
Durante a abertura do evento, que contou com a participação de 250 pessoas, o promotor de Justiça do Ministério Público do Pará (MPE/PA), Marco Aurélio Nascimento, citou casos de sucesso, como Marabá e Paragominas, e disse que a conjunção de esforços entre os entes municipais e estaduais, como o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA) e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), foi decisiva para se chegar a esse resultado.
Citando números de Marabá, no sudeste do Estado, o promotor disse que foram 121 mortes em 2016, caindo para 64 em 2017 e, no ano passado, chegando a 23 mortes no trânsito. “Em números absolutos, podemos dizer que são 80 vidas poupadas em três anos, graças a estas ações”, comemorou.
O diretor técnico-operacional do Detran, Bento Gouveia, saudou a todos os presentes em nome do diretor geral da autarquia, Marcelo Lima Guedes. Ele lembrou que a municipalização do trânsito teve início ainda em 1997 e que, desde lá, muita luta foi necessária para que 54 municípios do Pará tivesse autonomia para cuidar do próprio trânsito. “Hoje esse processo é bem mais simples, tanto que já atingimos 70% de todo Estado", avaliou.
Dois painéis - com quatro temas distintos - levaram informações aos municípios que mandaram representantes ao evento. O primeiro, sobre a atuação do MP nas áreas civil, penal e a infância e juventude, trouxe ao fórum discussões sobre instrumentos processuais do Ministério Público na municipalização de trânsito, crimes de trânsito, crianças e adolescentes e o código de trânsito. No painel “A Municipalização de Trânsito”, foram discutidos os procedimentos para o processo de municipalização.
Educação, fiscalização e convênios – Durante a tarde, o Fórum voltou suas discussões para aspectos mais técnicos da municipalização. O técnico em trânsito Manoel Ramos da Costa falou sobre a importância da fiscalização do painel sobre engenharia de trânsito. Mesmo reconhecendo que esse recurso atrai críticas da população, por ser relacionado apenas à multa, defendeu sua utilização como garantia de vida, sendo dever do município usar esse recurso legitimado por lei. O uso do talão eletrônico, o vídeo monitoramento e autuação online, para ele, são instrumentos efetivos para reduzir índices negativos.
Já o papel da educação na municipalização do trânsito foi o tema foi defendido pelo coordenador de Educação para o Trânsito do Detran, Victor Oliveira. Ele lembrou que a educação antecede medidas punitivas e que o trabalho em locais como escolas e instituições traz resultados a longo prazo."É um trabalho árduo que exige muita dedicação e humanização", afirmou. Já o diretor técnico-operacional do Detran, Bento Gouveia, falou sobre a sinalização de vias e a necessidade de se utilizar esse recurso com critérios técnicos.
A agente de fiscalização de trânsito do Detran, Edmée Araújo Alves, foi a última expositora, com a palestra "Modalidades de Convênios e Municípios como órgãos integrantes do SNT". Nesta pauta, foi apresentada a necessidade do município firmar convênio para ter acesso a sistemas como o Sistrânsito e a existência de medidas que possibilitem o reconhecimento como autoridade de trânsito, com agentes de fiscalização concursados e parque de retenção. Cabe lembrar que o Detran mantém convênios de reciprocidade com 11 municípios do Estado.
