Xingu apresentará demandas ao Governo do Estado
Em continuidade ao processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, o Governo do Estado do Pará segue, agora, para a Região de Integração (RI) Xingu. Na próxima terça-feira (28), a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) realiza mais uma audiência pública para ouvir as necessidades e as demandas da população. A oitiva será realizada, a partir das 8h30, no Centro de Eventos de Altamira.
Destaque pela importância energética proporcionada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a RI Xingu é formada por nove municípios e ocupa 20% da área total do Pará. A região ainda é a maior produtora de cacau do Estado, concentrando 78% de toda a produção.
Quando se pensa no planejamento de políticas públicas, outro importante aspecto que precisa ser considerado para a região é o fato de o Xingu possuir uma população bastante jovem. Segundo levantamento realizado pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), com base em estimativas populacionais e no último Censo Demográfico, pouco mais de 40% dos habitantes da região tem de 0 a 19 anos de idade, sendo que no município de Porto de Moz esse percentual chega a 53,55%.
Entre os desafios a serem superados, a educação é destaque. O índice de analfabetismo na RI Xingu atinge 15,72% da população, de acordo com os dados mais recentes levantados também pela Fapespa. Dentre os municípios, o maior percentual de pessoas que não sabiam ler e nem escrever é de Senador José Porfírio, com 22,71% da população. No ensino médio, o percentual de crianças que abandonaram os estudos em 2017 chegou a 20,4% em Medicilândia.
Demandas – Diante deste cenário, a audiência pública do PPA e da LOA tem como objetivo promover a participação da sociedade no processo de elaboração destes dois instrumentos de planejamento do Estado. A ideia é ouvir de quem mora na região quais são as principais demandas e que possíveis soluções podem ser buscadas.
Durante a audiência, ainda serão apresentados os compromissos previstos pelo Governo do Estado para a região, considerando as mais diversas áreas, como saneamento, saúde, segurança, educação, assistência social.
As conclusões obtidas durante a audiência do Xingu e das demais Regiões de Integração do Estado serão registradas em relatório e, posteriormente, poderão vir a subsidiar as demais fases da elaboração dos projetos de lei.
Todo o Pará – As audiências públicas já passaram pelas RI Baixo Amazonas, Carajás, Araguaia e Rio Caeté. Até junho deste ano, a Seplan irá às demais Regiões de Integração para realizar oitivas, contemplando todo o Estado com a participação social na construção do planejamento do Pará.
O projeto de lei do PPA 2020-2023 precisa ser enviado para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) até o dia 31 de agosto. Já o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 deve ser encaminhado até 30 de setembro.
Plano Plurianual – O chamado Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento do Estado, na medida em que estabelece as diretrizes, os investimentos estratégicos e as ações estruturantes que servirão de norte para a atuação do Governo nos próximos quatro anos. Sua elaboração é uma exigência prevista no artigo 165, §1° da Constituição Federal e pelo artigo 204 da Constituição Estadual. O PPA passa a vigorar a partir do segundo ano do mandato governamental e deve ser seguido até o primeiro ano do mandato seguinte.
Lei Orçamentária Anual (LOA) – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o dispositivo que estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. O objetivo da LOA, que resulta no Orçamento Geral do Estado, é o de concretizar as metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
