Pará é bem avaliado pela Secretaria do Tesouro Nacional
Pará e Rondônia foram os únicos Estados que receberam nota B positiva na avaliação da situação fiscal, na primeira versão de 2017 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, que na avaliação de dados preliminares dos Estados e Municípios em 2016. O Boletim, publicado no último dia 17 pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) terá sua versão final divulgada até o fim do ano, com informações dos Estados e dos Municípios com mais de 100 mil habitantes.
A União utiliza os indicadores fiscais utilizados no Boletim de Finanças para avaliar a liberação de empréstimos com garantia do governo federal. As notas A e B significam que há indicadores de boa saúde fiscal, e menor risco para a garantia de empréstimo. Não houve Estado com avaliação A. Os melhores avaliados, com B+, foram Pará e Rondônia.
Em 2016, o Pará cumpriu as principais metas do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), firmado junto ao Ministério da Fazenda. Na avaliação do endividamento, a dívida financeira do Pará totalizou R$ 3,6 bi em 2016, e era R$3,8 em 2015. A relação entre a despesa corrente líquida (DCL) e a receita corrente líquida (RCL) ficou em 0,09 em 2016, e era de 0,12 em 2015, significando um decréscimo no endividamento público do Estado.
Segundo o Boletim da STN, os aumentos de impostos estaduais em 2015 surtiram efeitos positivos restritos em 2016. “A maioria dos Estados implementou aumentos de alíquotas, especialmente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, somente nove Estados obtiveram variações reais positivas na arrecadação no ano passado.
“O Pará foi um dos poucos Estados brasileiros que não aumentaram as alíquotas. Ainda assim, com uma gestão responsável dos recursos, conseguimos manter as contas em equilíbrio. Isso é o que demonstra esta avaliação da STN”, observa o secretário da Fazenda, Nilo Noronha.
Ele destaca que o Estado tem dado especial atenção ao controle dos gastos, adequando as despesas às receitas arrecadadas, fruto da ação permanente do Sistema Integrado de Governança do Pará (Sigov), que funciona desde 2015, definindo e implantando medidas de racionalização de gastos públicos.
De acordo com a avaliação da STN, em 2016 os Estados reduziram as necessidades de financiamento em R$ 14,2 bilhões em relação a 2015. A melhora nos balanços orçamentários resultou principalmente da redução no pagamento de serviços da dívida e do aumento da Receita Líquida decorrente de maiores transferências e da elevação de impostos.
A STN concluiu, com base dos dados analisados, que houve queda nas despesas financeiras e aumento de despesas primárias, principalmente com pessoal (R$ 15,5 bilhões) e com custeio (R$ 16,4 bilhões). Como consequência, o resultado primário dos Estados e do Distrito Federal passou de superávit de R$ 886 milhões em 2015 para déficit de R$ 2,01 bilhões em 2016. O Pará foi na contramão desta tendência. Em 2016, apresentou resultado primário positivo de R$53 milhões, cumprindo a meta fiscal prevista no PAF.
O Boletim da STN é anual. As informações analisadas foram retiradas dos Programas de Ajuste Fiscal (PAF), de acordos assinados pelos Estados que refinanciaram dívidas com a União e que apresentam metas anuais considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macroeconômicos e a política fiscal adotada pelos governos estaduais.
