Governo reforça compromisso do Pará na busca pelo equilíbrio fiscal
Em Brasília (DF), para participar da definição dos pontos do novo Pacto Federativo, o governador do Pará, Helder Barbalho, confirmou que as medidas propostas representam a revisão da relação do Governo Federal com os estados. Todos os 27 governadores presentes ao encontro, nesta quarta-feira (8), colaboraram na elaboração dos seis tópicos, que serão analisados e respondidos na próxima semana pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Em forma de carta apresentada ao fim do encontro, os governadores reivindicam a implementação imediata de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos estados; assegurar a compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações por causa da Lei Kandir; e defender a instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e dotado de status constitucional, que atenda às reais necessidades da população.
Ainda sobre as reivindicações, a carta pede a regularização adequada da “securitização” de créditos, visando o fortalecimento das finanças dos entes Federados; a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura; e apoio ao avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019, que “altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.”
Para Helder, o fórum serviu para que fossem apresentados os itens considerados mais estratégicos, importantes e estruturais. "Agora vamos aguardar que o Governo Federal possa se manifestar. Inclusive, registrando que essas pautas foram tratadas com a presidência do Congresso Nacional, para que todos possam trabalhar de maneira conjunta e debater com suas bancadas que representam os estados", explicou.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, propositor da reunião, na qual também esteve o presidente da República, Jair Bolsonaro, agradeceu a adesão dos chefes dos Executivos estaduais pela compreensão, entendimento e o diálogo. "O ponto principal dessa reunião foi compreender qual o papel dos governadores e o Parlamento brasileiro cumprirá, nessa longa travessia de reconstruir a sociedade brasileira, priorizando a redistribuição dos recursos para todo o País", avaliou.
De acordo com Alcolumbre, o presidente do Brasil também reconheceu, pelos tópicos apresentados, o interesse e o desejo concreto do apoiamento à reforma previdenciária e também de dar passos juntos no sentido de construir as demais reformas rumo ao tão desejado equilíbrio fiscal.
