Secretário de Saúde participa de audiência no Supremo Tribunal Federal
O secretário de Estado da Saúde do Pará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, entregou, nesta quinta-feira (9), ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, documento com o posicionamento dos gestores estaduais de saúde acerca do julgamento de recursos extraordinários referentes a medicamentos de alto custo, solidariedade entre os entes, e medicamentos sem registro na Anvisa.
Acompanhado de 11 governadores e um vice-governador, Beltrame, que também estava representando o governador Helder Barbalho, chamou a atenção para a proliferação de ações judiciais que, segundo ele, ferem o princípio fundamental de igualdade e que, ao invés de promoverem justiça, promovem mais iniquidades e desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo analisou o presidente do Conass, a judicialização excessiva compromete a capacidade de planejamento, gestão e financiamento do sistema.
“Nós não somos contrários à ampliação do acesso a medicamentos, ações e serviços de saúde. Pelo contrário, queremos ampliar o direito de acesso à atenção, mas que isso ocorra dentro de critérios claramente estabelecidos, com adequada avaliação das evidências científicas que embasam a nova tecnologia, sua segurança, sua relação de custo beneficio, eficiência, eficácia e utilidade”, disse.
Para o secretário, a incorporação de novas tecnologias deve ser feita com a devida cautela e não de forma acrítica, como ocorre na maior parte das decisões judiciais. “Deve ser feita de maneira a garantir o melhor para o usuário, a sustentabilidade do sistema e o adequado uso do dinheiro público. Quando incorporada, seu uso deve ser criterioso e mediado por protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas”, observou.
Alberto Beltrame falou ainda sobre o poder da indústria farmacêutica e que é preciso estar atento aos benefícios reais aos pacientes no acesso a determinados medicamentos, lembrando que muitas vezes estados e municípios pagam a conta de medicamentos que acabam não beneficiando o usuário, mas atendem apenas a interesses comerciais da indústria.
“Com freqüência, nos deparamos com ações judiciais, com valores altíssimos, que determinam o fornecimento de medicamentos que não possuem sequer validação científica”, conclui o presidente do Conass, destacando que o Supremo Tribunal Federal tem um papel importante no estabelecimento de critérios para o julgamento dessas ações. “Saio confiante de que esta Corte trabalhará no sentido de dar um norte para a questão da judicialização, especialmente, no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos pelo SUS”.
Dias Toffoli adiantou que irá retirar da pauta o julgamento da proposta de súmula vinculante e afirmou ser importante observar os critérios do SUS, estabelecendo-os como parâmetros. “Temos de ter essa reflexão para uma maior segurança jurídica e vamos trabalhar nesse sentido. Meu objetivo é que, ainda no primeiro semestre desse ano, tenhamos um posicionamento final, pois essa situação está interferindo na globalidade dos estados e da União”, concluiu. (Com informações do Conass).
