Pará discute pautas estratégicas no Fórum de Governadores, em Brasília
O governador do Pará, Helder Barbalho, participa, durante toda esta terça-feira (23), em Brasília, do Fórum de Governadores, que está na quarta edição. O evento reúne os chefes do Executivo de todas as unidades da Federação e tem como objetivo discutir e alinhar ações em prol dos estados.
“Novamente, o evento traz a oportunidade dos governadores de dialogarem com o Congresso Nacional e o Governo Federal sobre as pautas comuns e estratégicas aos estados, com base na agenda legislativa que o congresso apreciará nos próximos meses”, destacou Helder Barbalho.
Embora a pauta do encontro seja o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, principalmente, a reforma de Previdência, o governador Helder Barbalho destacou a importância da discussão em torno de outros temas, como o pacto federativo e a Lei Kandir.
“Essas são questões sensíveis ao País, pois ultrapassam estados e regiões. Precisamos fazer essa grande reforma federativa e rever as responsabilidades de cada um, seja dos Estados, dos municípios ou da União. A Lei Kandir, sem dúvida, é um dos pontos fundamentais, pois os estados afetados precisam desses recursos para alavancar o seu desenvolvimento”, analisou o governador do Pará.
A próxima reunião ordinária do Fórum dos Governadores será no dia 11 de junho, também em Brasília.
Lei Kandir – O Pará e outros estados buscam compensações pela Lei Kandir e outros subsídios federais. Em vigor desde 1996, a determinação instituiu a isenção de imposto sobre as exportações de produtos.
