Ideflor-bio apreende equipamentos ilegais, arma caseira e mais de duas toneladas de pescado
Mais de nove mil metros de malhas de pesca, sete amarradores, sete telões e uma arma caseira foram apreendidos durante a Operação Semana Santa, na região do Mosaico Lago de Tucuruí, no sudeste paraense. Todos os itens são equipamentos irregulares utilizados na atividade de pesca ilegal na área. As apreensões resultam de ações da Gerência da Região Administrativa do Mosaico do Lago de Tucuruí, do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), órgão responsável pela fiscalização e monitoramento ambiental na área.
Iniciada no último dia 4, a operação - que será encerrada neste Domingo de Páscoa (21) - atende ao Decreto nº 38, assinado pelo governador Helder Barbalho, que restringiu a exportação do pescado de 1º a 19 de abril. Além dos apetrechos, mais de dois mil quilos de pescado em trânsito foram apreendidos até quinta-feira (18), pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). “O objetivo é que esse pescado chegue com qualidade ao consumidor, que atenda à legislação ambiental, assim como às questões de vigilância sanitária”, informou Mariana Bogéa, gerente da Região Administrativa do Mosaico.
A Operação Semana Santa é realizada de forma conjunta pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e a Adepará. No sudeste do Pará, a operação tem o apoio da Gerência da Região Administrativa do Mosaico do Lago de Tucuruí (GRTUC/Ideflor-bio).
O trabalho de fiscalização vem sendo realizado pela Gerência desde 2015, nos períodos de defeso, que ocorrem sempre de 1º de novembro a 28 de fevereiro. Contudo, desde 2017 as ações se tornaram mensais, com a implementação da Operação Limpa Lago, executada em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), secretarias municipais de sete municípios, Eletronorte e Polícia Militar.
Defeso - No último período de defeso, as operações realizadas pela GRTUC/Ideflor-bio, Semas, secretarias municipais e Polícia Militar resultaram na apreensão de 21.825 mil quilos de pescado, na região do Mosaico Lago de Tucuruí, além de 26.800 mil metros de malhas de pesca e outros equipamentos irregulares, como 107 arpões, oito amarradores, três telões e 33 armas. As ações são baseadas na Instrução Normativa Interministerial n° 13, de 25 de outubro de 2011, que estabelece normas gerais da pesca e período de defeso da bacia hidrográfica do Rio Tocantins.
Mariana Bogéa frisou que a proibição da pesca no período de defeso é uma medida sustentável, que garante a preservação da biodiversidade, uma vez que permite a reprodução das espécies e a reposição do estoque pesqueiro da região. Todo o pescado apreendido é doado para entidades carentes e à população dos municípios. “As ações acontecem de forma continuada, a fim de coibir os ilícitos ambientais dentro das Unidades de Conservação, e devido a um procedimento instalado no Ministério Público do Estado do Pará – Comarca de Tucuruí, e a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE), que versam sobre a realização de ações de fiscalização e monitoramento ambiental na região”, reforçou a gerente.
Conscientização – Mariana Bogéa disse que o Ideflor-bio também desempenha o papel de orientar e conscientizar pescadores, compradores e toda a população da região sobre a importância do trabalho ambiental desenvolvido no Mosaico do Lago de Tucuruí. Houve reuniões com pescadores e compradores durante o período de defeso, para orientá-los sobre os procedimentos corretos. “As pessoas estão habituadas a sair com o pescado de forma irregular, não atendendo a nenhuma das medidas de vigilância sanitária, já que o pescado deveria ser transportado, no mínimo, em isopores”, acrescentou.
De acordo com ela, o Ideflor-bio faz um trabalho de monitoramento de produção, desembarque e integração das ações que visam fortalecer a atividade da pesca na região. “Para agregar valor e garantir que esse produto está saindo de forma legal. Atendendo a todas as normas e legislações, teremos um produto de qualidade, garantindo que a atividade da pesca, o desenvolvimento social e econômico da região, possa ser feito de forma sustentável”, enfatizou.
Manejo - O Mosaico do Lago de Tucuruí é uma Área de Proteção Ambiental (APA), formada por três Unidades de Conservação, que abrange os limites territoriais dos municípios de Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Nova Ipixuna, Itupiranga e Novo Repartimento. Compreende uma área de 568.667 hectares no sudeste paraense. O Plano de Manejo do Mosaico é uma ferramenta que está sendo desenvolvida pela GRTUC/Ideflor-bio para subsidiar todas as ações da gestão das unidades de conservação, com base no estudo e levantamento de dados.
A legislação federal determina que toda Unidade de Conservação tenha, em no máximo cinco anos, o seu plano de manejo com renovação a cada cinco anos. “Estamos numa etapa de coleta de dados do setor da pesca em específico, já que 90% da região sobrevivem da pesca. Mais de 50% dos limites das unidades são compostos por água. Por isso, há todo um cuidado com os recursos pesqueiros. A presidente do Ideflor-bio, Karla Bengtson, deu ênfase a esse trabalho, priorizando a conclusão do plano de manejo”, informou a gerente, acrescentando que, como parte da implementação do Plano de Manejo, pescadores e compradores foram convocados para serem cadastrados pelo Ideflor-bio. Atualmente, constam do Sistema de Monitoramento de Unidades de Conservação Lago de Tucuruí 4.831 pescadores.
