Governo discute Lei Kandir e participa de evento municipalista em Brasília
Na tarde desta terça-feira (9), o governador Helder Barbalho participa, em Brasília, de audiência pública que discutirá as “As ameaças de revogação da Lei Kandir e seus impactos para a economia brasileira." A reunião ordinária será na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Participam do encontro ainda Renato Conchon, coordenador do núcleo econômico da CNA; Germano Stevens, diretor-geral da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais; Rogério dos Santos Croscato, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras.
Logo mais, à noite, o chefe do executivo estadual tem audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Dias Toffoli, para discutir e acompanhar a situação do processo que envolve a mineração Onça Puma, no município de Ourilândia do Norte.
Em março deste ano, o presidente do STF recebeu integrantes da comunidade indígena Xikrin. Os advogados do grupo entregaram ao ministro memoriais para serem juntados a duas ações que tramitam no STF referentes aos impactos ambientais decorrentes do projeto de mineração.
Os processos são a Suspensão de Segurança (SS) 5115, que tem como requerente o Ministério Público Federal (MPF), e a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 105, ajuizada pelo município de Ourilândia do Norte (PA). A comunidade pede que seja reestabelecida e cumprida a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a paralisação das atividades do empreendimento e o pagamento de compensação financeira aos indígenas.
Ainda em Brasília, nesta quarta-feira (10), o governador Helder Barbalho participa da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Helder vai discursar sobre a Lei Kandir durante evento realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil.
