Balanço Geral 2018 tem déficit primário de R$ 1,432 bilhão
O Balanço Geral do Estado do Pará (BGE) de 2018, entregue nesta segunda (8), para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mostra que o Pará fechou o ano com déficit primário de R$ 1,432 bilhão e déficit orçamentário, resultado da diferença entre total de receitas e despesas, de R$ 587 milhões. Após a análise, o tribunal emitirá um parecer prévio e enviará à Assembleia Legislativa, para um parecer final, que será votado em plenária, para aprovação ou não das contas estaduais.
Comparando as receitas e as despesas do ano, que foram de R$ 25,448 bilhões, é possível verificar um déficit orçamentário de R$ 587 milhões em 2018, ou seja, as receitas arrecadadas de R$ 24,861 bilhões no ano foram insuficientes para atender às despesas.
Além disso, em 2018, o estado do Pará apresentou um déficit primário de R$ 1,432 bilhão, não atingindo a meta estabelecida na lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixou superávit primário de R$ 12,630 milhões, ou seja, foi descumprida a meta prevista na LDO e na lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é referente ao resultado primário.
Além de déficits, o balanço de 2018 mostra também que o Pará descumpriu, junto ao Governo Federal, os parâmetros da Lei Complementar nº 156, de 28/12/2016, Lei do Teto dos Gastos, que estabeleceu o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. A lei prevê penalidades financeiras por parte da Secretaria do Tesouro Nacional, dentre elas, a restituição atualizada à União de todo o montante excluído da dívida pública estadual – R$ 176,8 milhões, que deverá ser quitado em 12 parcelas em torno de R$ 14,7 milhões.
“O Governo do Pará, em 2018, aderiu às exigências do teto dos gastos, assumindo o compromisso de limitar o crescimento anual das despesas primárias correntes em até 3,75% medida pelo IPCA. No entanto, o Estado apresentou crescimento de 7,92%, ficando bem acima desse teto, em 4,17%”, afirmou o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.
O Balanço Geral do Estado mostra, também, outros indicadores de gestão pública, como o grau de comprometimento da receita com gastos de pessoal e o resultado nominal. As despesas com pessoal do Poder Executivo alcançaram, em 2018, o total de R$ 8,865 bilhões, equivalente a 47,16% da Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 18,800 bilhões, acima do limite de alerta (43,74%). O total dos gastos cresceu 9,16% de 2017 para 2018.
Outro indicador descumprido foi o resultado nominal, que é apurado a partir da diferença entre o saldo da dívida pública acumulada até o final de um exercício em relação ao exercício anterior. Em 2018, o resultado apurado no Estado do Pará foi de R$ 1,356 bilhões de crescimento na dívida em relação à meta fixada na LDO, que já previa, também, um crescimento de R$ 285,228 milhões, resultando, com isso, em aumento acima da meta fixada em 475,79%, descumprindo-se o compromisso assumido na LDO/2018.
O Governo do Pará, no exercício financeiro de 2018, descumpriu a meta “2” do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), que trata do resultado primário. Essa é a principal e a mais importante de todas as metas pactuadas, e o eventual não cumprimento acarreta penalidades para o Estado.
“Em 2018, o estado do Pará teve um déficit primário de R$ 1,543 bilhões, medido pelo Programa de Ajuste Fiscal (PAF), o que foi expressivamente menor do que foi pactuado com a STN. Para o exercício de 2018, era previsto um superávit primário de R$ 4 milhões, portanto a meta ‘2’ do programa não foi cumprida pelo Governo do Estado do Pará”, concluiu René Sousa.
Durante a divulgação dos números, compareceram, pela Sefa, o secretário da Fazenda; o secretário adjunto do Tesouro, Lourival Barbalho Junior; o diretor de Contabilidade do Estado, Hélio Goes e o técnico em gestão pública Ruycarlos Chagas. O grupo foi recebido pelo presidente do TCE em exercício, conselheiro Cipriano Sabino Junior, que estava acompanhado pelo conselheiro Odilon Teixeira, que será o relator das contas 2018; pela conselheira Rosa Egídia Lopes e pela procuradora-geral de Contas, Silaine Vendramin.
Acesse o balanço completo no link da Sefa.
