Procurador-geral aborda a advocacia e a defesa de direitos
O procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante Junior, ministrou palestra durante a Semana Jurídica, na Escola Superior de Magistratura do Pará, entidade promotora do evento, em Belém. A Semana, que contou com a participação de diversos profissionais da área do Direito, teve a presença do diretor-geral da Escola de Magistratura, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, e do desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, que atuou como debatedor.
Ophir Cavalcante Jr. abordou o tema “Advocacia, Estado Democrático e Direitos Humanos”, na quinta-feira (24). Com mais de 30 anos de atuação na advocacia pública, o titular da PGE ressaltou a importância de debates sobre o tema para a formação de profissionais da carreira jurídica. Ele frisou que a Constituição de 1988 representa a ruptura com um Estado autoritário e não democrático.
“Trata-se de uma luta histórica pela dignidade humana que o Brasil abraçou. Com uma nova ordem constitucional foi possível assegurar direitos e garantias fundamentais para o cidadão. O Estado passa a ter uma condição secundária em relação ao homem. Essa nova lógica constitucional enfatiza o ser humano, um compromisso mais efetivo com a cidadania, o pluralismo político, a busca de valores e princípios, a importância de viver em sociedade. E todas estas transformações sociais também incorporaram exigências referentes à ética e à justiça, ou seja, o homem passa a ser o grande e principal destinatário das normas e da proteção do Estado”, frisou Ophir Cavalcante.
Ao abordar o tema Direitos Humanos, ele disse que se “trata de um conceito amplo”. Para se aproximar mais do cotidiano, o palestrante citou uma frase do filósofo, dramaturgo e poeta romano Públio Terêncio Afro: Sou homem: nada que é humano me é estranho. “Isso nos remete a uma reflexão que precisa ser ampliada. Não somos seres brutos, daí a necessidade de reconhecermos a nossa própria humanidade”, acrescentou.
Constituição - Ophir Cavalcante Jr. também discorreu acerca da importância do profissional da advocacia na defesa de direitos e da cidadania. “A atuação do advogado permite que a defesa do homem seja uma realidade, e não uma quimera. Nesse aspecto, é essencial ter a percepção de que o advogado não defende o crime; defende o criminoso, na sua condição de cidadão e ser humano, que tem assegurado o seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Negar a importância do advogado, criminalizar as suas ações, é negar os próprios princípios que regem a Constituição”, destacou.
O procurador-geral do Estado disse ainda que “compreender uns aos outros, mudar o rumo do nosso pensamento e de quem está perto de nós, é primordial para o combate e o enfrentamento a todo tipo de intolerância. Não podemos demonizar quem pensa e age de forma diferente. Entre uma tese e uma antítese, podemos construir uma síntese. É desta forma que podemos transformar a sociedade, contribuir para a justiça efetiva e a solidariedade, a partir de conceitos muito claros e da perspectiva de que o ser humano é o mais importante”.
