Gestores conhecem dois modelos de administração penitenciária
O secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, e o diretor de Administração Penitenciária, coronel Janderson de Souza, conheceram os dois modelos adotados pelo sistema prisional de Minas Gerais, e os resultados da gestão por meio da parceria público-privada. A visita técnica ao Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP) e à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), instalada no Centro de Reintegração Social (CRS) de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ocorreu na terça-feira (19).
“O objetivo do atual Governo é implementar no Pará um modelo de gestão penitenciária integrada, com a devida assistência prevista na Lei de Execução Penal, e com isso conseguir, de fato, devolver à sociedade um apenado ressocializado, que não pretenda voltar pro mundo do crime. Assim, nós fomos buscar iniciativas em outros sistemas prisionais do País, para observarmos as experiências que deram certo. Em Minas Gerais nós tivemos a oportunidade de conhecer de perto o modelo de cogestão prisional público-privada, e percebemos que a metodologia adotada permite um tratamento penal mais humanizado e com melhores resultados”, explicou o coronel Janderson de Souza, diretor de Administração Penitenciária da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe).
A Parceria Público-Privada (PPP) viabiliza investimentos na construção e nos serviços prestados pelo sistema penal. O CPPP, na capital mineira, é um complexo prisional que funciona desde 2013, na cidade de Ribeirão das Neves. É a primeira iniciativa no sistema prisional brasileiro administrado pelo governo, em parceria com uma empresa privada. A concessionária que administra o CPPP tem um trabalho voltado, especialmente, para a reinserção social do preso. A unidade conta com o mais alto grau de segurança e tecnologia de ponta em custódia.
Gestão - Outro modelo de gestão prisional pioneiro no Brasil é o da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, que auxilia a Justiça na execução das penas de privação de liberdade há mais de 30 anos. Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) repassa recursos para manutenção de 38 Centros de Reintegração Social de Apacs, que contam com mais de 3 mil vagas.
Os gestores da Susipe visitaram a Apac de Santa Luzia. O diretor de Custódias Alternativas da Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais, Gauberte Diniz, apresentou ao secretário Jarbas Vasconcelos este outro modelo de gestão penitenciária.
Jarbas Vasconcelos aprovou o modelo de gestão prisional da Apac. “É, sem dúvida, um dos melhores modelos de gestão penitenciária que temos hoje no Brasil. Nas Apacs percebemos que tudo é muito limpo e organizado. Os internos do regime semiaberto tomam conta dos presos do regime fechado, e a gestão deste sistema funciona. A Apac é uma referência no Brasil, e pretendemos trazer essa experiência ao sistema prisional paraense”, destacou o secretário.
Na Apac, diferentemente do sistema carcerário comum, os próprios presos são responsáveis pela recuperação, tendo assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestada por voluntários de comunidades do entorno da Associação. Os presos têm acesso a cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e, em alguns casos, de graduação, além de oficinas de arte, laborterapia e outras atividades que contribuem para a reinserção social.
“Mais do que manter os reeducandos ocupados durante o dia e gerar renda para sustentar a instituição, as atividades buscam dar àqueles homens uma profissão, um ofício. Em cada um dos trabalhos, eles são treinados e alocados de acordo com suas aptidões. É exatamente isso que precisamos”, reiterou Jarbas Vasconcelos.
Regras - O interno que infringir a disciplina neste sistema passa pelo Conselho de Sinceridade e Solidariedade (CSS), formado por 11 membros que seguem o Regulamento Disciplinar - 85% da disciplina são do regime interno, 10% da direção e 5% do juiz. Há punições para faltas disciplinares, classificadas em leve, média e grave.
Para cada infração, o preso toma um “ponto amarelo”, que o priva, por exemplo, de realizar uma ligação telefônica e de participar de atividades de lazer, sem direito também à televisão no dia.
Os detentos têm direito a três ligações telefônicas por semana, de 5 minutos cada, e a unidade ainda conta com dez celulares. Funciona, ainda, a “Sala da Reflexão”, onde o apenado pode ficar de dois a 10 dias. Em casos mais graves, a Apac transfere o apenado para um presídio comum, sem oportunidade de retorno para o modelo de casa penal.
“É uma excelente iniciativa, que nos possibilita avaliar inúmeras alternativas. Já agendamos um encontro entre o governador do Estado, Helder Barbalho, com representantes da Secretaria de Administração Penitenciária de Minas Gerais. O objetivo é trocarmos experiências positivas, seja no modelo de cogestão público-privada ou da Apac, para trazermos melhorias reais ao sistema prisional paraense, através de um novo modelo de gestão penitenciária”, reiterou o secretário Jarbas Vasconcelos. (Por Tamiris Balieiro).
