Conselho Nacional de Justiça apresenta programa para modernizar sistema penal
Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentaram ao Tribunal de Justiça do Pará e a órgãos ligados ao Sistema Penitenciário o Programa Justiça Presente, idealizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para o enfrentamento da crise no sistema penal. A reunião ocorreu na quarta-feira (20), no prédio Tribunal de Justiça. O objetivo das visitas aos Tribunais de Justiça do País é mobilizar membros do Poder Público e de outros segmentos sociais para pactuar a implementação do programa, além de mapear fluxos e conhecer iniciativas em andamento. O cronograma de apresentação do sistema prosseguirá até maio deste ano.
No TJ-PA, a comitiva do CNJ foi recebida pelo presidente do Tribunal, desembargador Leonardo de Noronha Tavares. A equipe foi composta pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Geraldo Lanfredi; pelo secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Adamek, e pelo gerente executivo e juiz auxiliar da presidência, Bráulio Gusmão.
Os magistrados do Conselho Nacional assistiram a uma exposição sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), desenvolvido pelo TJ-PA para permitir o controle informatizado da execução penal, e sobre dados do sistema carcerário no Estado. A apresentação foi realizada pelo juiz auxiliar da presidência do TJ-PA, Geraldo Leite.
O juiz Luís Lanfredi ressaltou que o Tribunal se mostrou proativo com a criação do SEEU. “O Pará já avançou bastante com esse sistema. O nosso objetivo, com este programa novo do CNJ, é realmente auxiliá-los na consolidação desse levantamento de dados. Agora, o Tribunal poderá contar com o nosso apoio para informatização e unificação procedimental da execução penal em todo o País”, ressaltou.
Unificação - O desembargador Carlos Adamek explicou que o CNJ está propondo aos Tribunais a implantação de um sistema nacional unificado. “Esse sistema é basicamente o mesmo que já existe aqui, porém, mais evoluído. Queremos nacionalizar a execução penal através desse sistema eletrônico único, permitindo que não só todo o País esteja trabalhando numa mesma linguagem, como também que os atores externos tenham acesso, em tempo real, à situação prisional de cada apenado”, explicou o magistrado.
Luís Lanfredi destacou que o sistema criado pelo CNJ garantirá maior eficácia no enfrentamento dos problemas do sistema carcerário. “Essa é uma situação que gera grandes oportunidades para que nós, instituições comprometidas com o sistema prisional, passemos a sofisticar as nossas ações e iniciativas, buscando superar uma situação que já não é mais uma crise, pois quando falamos em crise pressupomos algo temporário, o que não é o caso. Na verdade, trata-se de uma adversidade estrutural”, frisou.
Também participaram da reunião o procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente; o secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos; a defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, Isaac Magalhães; a vice-presidente do TJ-PA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ-PA, desembargador Ronaldo Marques Valle; a corregedora da Região Metropolitana de Belém, desembargadora Maria de Nazaré Saavedra, e o presidente da Comissão de Informática do TJ-PA, desembargador Luiz Neto.
“Tenho que agradecer a iniciativa do CNJ. Nós temos que aproveitar essa oportunidade. E quando falo nós, não falo só do Tribunal, mas de todas as instituições do nosso Estado. Devemos nos fortalecer e agarrar essa oportunidade com toda a nossa boa vontade, para termos sucesso nesse projeto”, afirmou o presidente Leonardo Tavares.
Justiça Presente – O programa apresentado será desenvolvido em três fases e tem como diferencial, entre outros quesitos, a ação simultânea nos gargalos da execução penal. Em curto prazo (de um a três meses), o “Justiça Presente” pretende informatizar e unificar os procedimentos de execução penal no Brasil, por meio de um único sistema.
Em médio prazo (de três a nove meses), o programa objetiva identificar a população carcerária, inclusive pela biometria; melhorar a calibração dos fluxos de entrada e saída dos presídios; melhorar a monitoração do Sistema Carcerário, e fortalecer as assistências e as estratégias para fomentar a empregabilidade de pessoas egressas do sistema prisional.
De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), a população carcerária do Estado atualmente é de 19.873 presos. Deste total, 9.746 são presos provisórios. O Estado dispõe de 9.970 vagas em presídios.
