Seduc promove debate para preparar implementação da BNCC
O desafio de se construir um regime de colaboração entre o Estado e os municípios paraenses, com a participação da comunidade escolar, visando implementar nas escolas públicas geridas pelo Estado a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) a partir de 2018, foi o tema de um workshop promovido na última sexta-feira (15) pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com o Movimento pela BNCC e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O evento, realizado no auditório da Escola Técnica Estadual Anísio Teixeira, em Belém, reuniu técnicos da Seduc, da Secretaria Municipal de Educação de Belém (Semec) e da Universidade da Amazônia (Unama).
O workshop teve duas etapas: na primeira, os educadores da Seduc, auxiliados pelos técnicos da Unidime e do Movimento, trabalharam na construção do Plano de Ação de Governança, Estrutura e Implementação; e na segunda, conheceram as estratégias do Regime de Colaboração entre Estado e Municípios para a construção do currículo Estadual a partir do norteamento da BNCC.
Mobilização
O secretário adjunto de Ensino da Seduc, José Roberto Silva, informou que na próxima semana a Secretaria iniciará a tomada de providências para que seja criada a estrutura de governança da implementação da BNCC. "Será formada uma Comissão que mobilizará os municípios para definirmos a formatação desse novo currículo, adequando-o às peculiaridades regionais", destacou.
Os municípios precisarão fazer seus próprios diagnósticos da educação e manifestar o interesse de aderir ou não ao currículo estadual. Já no início do próximo ano, em janeiro, a Seduc vai mobilizar, com esse objetivo, as secretarias municipais de Educação, iniciando uma agenda de trabalho que terá várias etapas ao longo de 2018, incluindo, entre outras ações, audiências públicas locais e a Conferência Estadual de Educação, programada para o mês de junho, que terá a BNCC como ponto de atenção.
Uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que é a implementação da BNCC, “será um movimento que vai requerer grande parceria dos municípios visando garantir a elaboração de um currículo comum para todo o Estado, sem desconsiderar as particularidades metodológicas, sociais, regionais e locais”, argumentou a diretora de Ensino Fundamental da Seduc, Marizete Martins da Silva.
A participação dos municípios, entretanto, será voluntária. A Undime estimula que os municípios reúnam-se em grupos para reduzir custos dos estudos e da implantação, e criem conteúdos curriculares comuns.
Base do Fundamental aprovada pelo CNE
A rigor, o Estado já vem discutindo a BNCC mediante sessões públicas regulares do Conselho Estadual de Educação. E no âmbito da Seduc, já está consolidada uma comissão que está estudando o currículo do Ensino Fundamental.
A BNCC desta etapa da Educação Básica foi aprovada nesta sexta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Na sessão, realizada em Brasília, foi provado apenas o texto referente à Educação Infantil e o Ensino Fundamental. A BNCC do Ensino Médio, foi retirada da pauta de votação para que sejam feitas adequações à nova Lei do Ensino Médio, aprovada recentemente.
Segundo Tereza Perez, do Movimento pela BNCC, que ministrou o workshop em Belém, a Base Nacional Curricular Comum foi aprovada com ressalvas, tendo o CNE recomendado ao Ministério da Educação que fossem feitos ajustes. "Agora será feito um esforço para que estados e municípios promovam a implementação da BNCC", disse a educadora.
Regime de Colaboração com municípios
A proposta da trabalho da Seduc, em parceria com a Undime, que visa implementar os mecanismos do Regime de Colaboração do Estado com os municípios, contempla as seguintes etapas: criação da Comissão Estadual de Implementação (que terá caráter consultivo); criação do Comitê Executivo Estadual (de caráter deliberativo); criação de uma equipe de assessoramento técnico e do Grupo de Trabalho de Currículo, que elaborará efetivamente a proposta curricular paraense, a ser submetida à apreciação dos municípios.
O que é Base Nacional Curricular?
A BNCC é um documento denso, regido por marcos legais e orientado pelos princípios do pacto federativo. Ela norteará os currículos das escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio de todo o Brasil, a partir de 2019. E estabelecerá direitos e objetivos considerados indispensável à aprendizagem de todo estudante, em cada etapa da Educação Básica, bem como os conteúdos essenciais que deverão ser ensinados em todas as escolas, assim como as competências e as habilidades que deverão ser adquiridas pelos alunos. Foi definida conforme preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996).
O documento reúne também recomendações sobre propostas pedagógicas que todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio deverão adotar a partir de 2019, e estabelece, primordialmente, orientações à educação nacional sobre conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.
O documento foi idealizado por princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, e soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral, e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
É um conjunto complexo de fundamentos pedagógicos, que tem suscitado muitos debates, polêmicas, atividades midiáticas e gerando (agora que a Base do Ensino Fundamental foi aprovada pelo CNE) grande discussão nacional entre técnicos, políticos, jornalistas, instituições públicas e privadas interessadas pela educação. Destacam-se no documento os seguintes pontos fundamentais: competências gerais que os alunos devem desenvolver em todas as áreas do conhecimento; competências especificas de cada área do conhecimento e seus respectivos componentes curriculares; conteúdos que os alunos devem aprender e habilidades a desenvolver em cada etapa da Educação Básica (da Educação Infantil ao Ensino Médio); progressão e o sequenciamento dos conteúdos e das habilidades de cada componente curricular, para todos os anos da Educação Básica.
Farto material sobre a implementação da Base está disponível no site www.implementação.bncc.com.br, administrado pala Movimento pela Base.
