Sefa publica cota-parte dos municípios que vai vigorar em 2018
O Governo do Estado do Pará publicou nesta quinta-feira (31), no Diário Oficial (DOE), decreto com os índices de participação dos municípios na cota-parte do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), que vão vigorar em 2018, calculados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Dos 144 municípios paraenses, 55 elevarão os resultados; 33 permanecerão inalterados e 56 terão redução e, destes, em 26 a queda corresponderá a 0,01. Os índices foram apresentados aos representantes dos municípios que compõem o Grupo de Trabalho Cota-Parte, em reunião realizada na terça-feira (29), com a presença do secretário da Fazenda, Nilo Noronha.
Os municípios que apresentaram maior elevação nos índices foram Parauapebas, Paragominas, Curionópolis, Barcarena, Vitória do Xingu, Oriximiná, Santa Izabel do Pará, Marabá, Itaituba, Almeirim, Medicilândia e São Félix do Xingu.
Critérios - De acordo com a legislação, os critérios para definição da cota-parte são 75% distribuídos com base na apuração do valor adicionado, conforme determina a Lei Complementar 63/90; os demais 25%, definidos pela Lei Estadual 5.645/91 e alterações, divididos da seguinte maneira: 5% proporcional à área dos municípios; 5% proporcional à população; 7% dividido em partes iguais e 8% de acordo com critérios ecológicos.
O valor adicionado é calculado a partir do valor das mercadorias saídas e as prestações de serviços, deduzido o valor das mercadorias que entram em cada município.
Parauapebas, na região sudeste, teve aumento de índice em função do crescimento do valor adicionado das atividades de extração de minério de ferro. Também contribuíram para o aumento da cota-parte do município o incremento nas atividades de extração de manganês e do comércio atacadista de máquinas e equipamentos, e distribuição de energia elétrica.
Já Paragominas, no sudeste, teve crescimento da atividade de extração de minério de alumínio, fabricação de madeira laminada, transporte de cargas, distribuição de energia elétrica e extração de madeira eucalipto.
Em Curionópolis, também no sudeste paraense, o incremento da extração de minérios de ferro, cobre, chumbo e zinco, criação de bovinos para corte, distribuição de energia elétrica e comércio varejista de combustíveis levaram ao aumento do índice de 0,41, em 2017, para 0,64, que passará a vigorar em 2018.
Dentre os municípios que terão redução nos índices em 2018 estão Belém, Tucuruí, Ananindeua, Canaã dos Carajás, Altamira, Castanhal, Santarém, Abaetetuba, Ourilândia do Norte, Floresta do Araguaia, Capanema e Benevides.
Em Belém, além da queda do ICMS Verde, diminuíram as atividades de comércio atacadista de álcool carburante e de comunicação. Em Tucuruí houve declínio do ICMS Verde e das atividades de geração de energia elétrica e comunicação. A retração das atividades de comércio varejista de mercadorias em geral, telefonia móvel celular e a queda do ICMS Verde também levaram à redução dos índices de Ananindeua.
Exportações - Em 2016 o valor adicionado do Estado cresceu 5,04% em relação a 2015. Os valores adicionados destes últimos anos são levados em consideração no cálculo do índice 2018. A economia paraense tem base produtiva concentrada no extrativismo mineral e metalurgia básica, destinados ao mercado externo. “Embora sobre produtos exportados não haja incidência do Imposto sobre Mercadorias e Serviços, ICMS, para efeito da apuração do valor adicionado são consideradas também as operações não tributadas, com isenção ou não incidência do ICMS. O cálculo do índice das cotas-partes leva as exportações em consideração”, informou o secretário Nilo Noronha.
Classificando os municípios paraenses pela população, 45 são considerados grandes, 87 médios e 12 pequenos. Os grandes representam 75,31% do total do índice da cota-parte; os médios, 23,22%, e os pequenos, 1,47%.
A diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias da Sefa, Edna Farage, explicou que em relação a 2017 os municípios de médio porte, que detinham 23,%, passarão em 2018 a deter 23,22% do total da cota-parte. “Os considerados pequenos obtiveram uma variação nula, e os de grande porte obtiveram uma variação negativa de -0,22% na comparação entre 2017 e 2018”, acrescentou Edna Farage.
Ecológico - Os índices de 2018 foram calculados considerando também os dispositivos da Lei n° 7.638, de 12/07/2012, que regulamentou o critério ecológico na cota-parte estadual, beneficiando municípios que abrigam em seus territórios unidades de conservação e outras áreas protegidas, para que participem de sua implementação e gestão aplicando o ICMS Verde de 8%.
Os municípios que mais se destacaram, de acordo com os dados levantados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) foram: Medicilândia, Oeiras do Pará, Bonito, Rio Maria, Bannach, Viseu, Bom Jesus do Tocantins, Paragominas, Curuçá, Santo Antônio do Tauá, Marapanim e Almeirim.
