Decreto que regulamenta a restrição de fluxo de caminhões na BR-316 já está em vigor
O decreto nº15, de 31 de janeiro de 2019, publicado nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial do Estado (DOE), legitima a restrição da circulação de veículos de carga que trafegam no perímetro sob jurisdição estadual da Rodovia BR-316. A partir de hoje, fica proibida a entrada e a circulação de veículos de transporte rodoviários de carga de até 5.500 kg (3/4) articulados, pesados dos tipos reboque, semirreboque e múltiplo, conforme classificação apresentada na ABNT NBR 9762:2012, com comprimento total acima de 14m, no perímetro de circunscrição do Estado compreendido do Km 1,7 ao Km 18 da Rodovia BR-316. A restrição é de 7h às 10h e de 17h às 21h, de segunda a sábado, em ambos os sentidos da rodovia BR-316.
Excepcionalmente, será permitida a circulação de veículos, durante os horários de restrição, a caminhões que estejam previamente cadastrados mediante Autorização Especial de Trânsito para Caminhões (AETC), a ser requerida junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA).
As exceções, devidamente autorizadas por AETC, distinguem-se em: exceções por período integral: acesso a estacionamento próprio, socorro mecânico de emergência, guincho prestador de serviço para fiscalização de trânsito, veículos oficiais, cobertura jornalística, serviços essenciais de sinalização de trânsito, controle de zoonose, obras e serviços essenciais, além de serviços postais.
As ressalvas também poderão ser por dias e horários específicos: execução de obras e serviços essenciais de implantação, instalação e manutenção de redes e equipamentos de infraestrutura urbana, transporte de material imunobiológico, vacinas e kits para sorologia; concretagem, concretagem-bomba, mudanças, coleta de lixo, transporte de produtos alimentares perecíveis, remoção de terra e de entulho em obras civis, transporte de caçambas estacionárias por poliguincho, transporte de produtos perigosos, transporte de valores, transporte de máquinas, equipamentos e materiais para a construção civil.
“Iremos trabalhar em parceria com o Governo do Estado e todos os órgãos envolvidos nessa ação. Assim, a categoria ficará mais tranquila com o amparo de entrada e saída. Esta é uma iniciativa positiva e seguiremos o caminho legal para fazer as coisas acontecerem”, informou Tadeu dos Santos, Presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Pará.
O Departamento de Trânsito do Estado está responsável pela fiscalização, de ações de orientação, definição e sinalização viária dos locais apropriados para as operações de carga e descarga.
“O Detran Pará está fazendo a sua parte, sinalizando os locais destinados a operações de carga e descarga definidos de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e suas legislações complementares. Os nossos agentes estão orientando e trabalhando de acordo com a determinação do governador Helder Barbalho para garantir a segurança viária de todos, para não trazer qualquer tipo de prejuízo aos caminhoneiros e ao comércio local”, afirmou o diretor-geral do Detran, João Guilherme Macedo.
O novo decreto também garante a redução de congestionamentos, a poluição ambiental, além da segurança do tráfego de veículos, pessoas e animais.
De acordo com os agentes dp Detran que trabalham na área, não houve congestionamento no primeiro dia de restrição de fluxo de caminhão. “Logo cedo, fizemos os bloqueios e orientação aos condutores do tráfego em dois pontos. Na Avenida Tavares Bastos, esquina com a Avenida Almirante Barroso e na Avenida Independência com a BR-316. Não tivemos registros de lentidão ou parada por conta do decreto”, informou Walmero Costa, diretor técnico operacional do Detran.
