Presídios do Pará serão dotados de unidades básicas de saúde
Os detentos custodiados pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) terão atendimento médico em Unidades Básicas de Saúde que serão instaladas dentro de unidades prisionais dos municípios de Ananindeua, Belém, Breves, Santa Izabel e Santarém, através da Política Nacional de Atenção Integral as Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp). O programa do governo federal prevê recursos para garantir o acesso à saúde pública de presos em todo o país. Cada uma das unidades receberá verbas que variam entre R$ 23.605,73 e R$ 35.218,97.
Com 90% das obras concluídas, a primeira Unidade Básica de Saúde Prisional do Pará está sendo construída, no Centro de Recuperação Feminino (CRF), em Ananindeua. No espaço haverá atendimento médico, psicológico, odontológico, nutricional e enfermaria com um ambulatório, além de acompanhamento com assistente social e terapeuta ocupacional.
“De acordo com a Politica Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, as ações de saúde seguem os mesmos procedimentos adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimentos da atenção básica através de programas de hanseníase, tuberculose, saúde mental, saúde da mulher, controle e acompanhamento da hipertensão e diabetes, DSTs e HIV e imunização. A UBS ofertará todos esses serviços na própria unidade prisional”, conta a gerente da Divisão de Saúde Prisional da Susipe, Ivone Rocha.
Na última semana, uma arquiteta da Divisão de Engenharia e Arquitetura da Susipe fez a última vistoria técnica na obra. “Viemos verificar se o cronograma de execução está sendo cumprido e como está a finalização do projeto. Supervisionar a obra é importante para verificar se a empresa contratada está seguindo todas as especificações do projeto e usando os materiais adequados”, explica a arquiteta Renata Sicsú.
A previsão é que a obra no CRF seja entregue já no próximo mês. “Falta apenas instalar algumas grades, janelas, portas e finalizar a pintura”, conta o engenheiro Ricardo Gutierrez, da Pecel, empresa responsável pela obra. A UBS do Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRSHM), em Santarém, também já está em fase de conclusão. Os projetos de construção das duas unidades são parcerias feitas entre a Susipe e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O interno Marco Antônio Medeiros, 42 anos, custodiado na Central de Triagem Metropolitana II (CTMII), unidade que também fica em Ananindeua, foi contratado pela empresa para trabalhar na obra. “Antes de ser preso eu era pintor em Macapá, onde morava. Estou há dois anos detido, e quando me falaram dessa oportunidade de emprego não pensei duas vezes. Está sendo importante ter uma renda e poder voltar às atividades”, disse o detento.
Pioneirismo - Em janeiro de 2014 foi homologada e publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial nº 1/ MS/ MJ, que instituiu a Pnaisp, no âmbito do SUS. O Pará foi um dos primeiros Estados a aderir à nova política. Os recursos assegurados através do Pnaisp serão usados para adequação dos ambulatórios nas unidades penitenciárias, além do pagamento dos profissionais que irão compor a equipe mínima.
A partir da assinatura do Termo de Adesão pelo gestor de saúde municipal, a unidade prisional habilitada pelo Ministério da Saúde prestará cuidados básicos com encaminhamentos hospitalares e consultas especializadas para a rede de referência dependendo da avaliação do médico da casa penal. As equipes das UBSs serão formadas por oito profissionais contratados pela Susipe: médico, enfermeiro, técnico em enfermagem, cirurgião-dentista, técnico em higiene bucal, psicólogo, assistente social e um outro profissional de nível superior que irá coordenar a equipe. Na falta de algum profissional para compor a equipe mínima ficará a cargo das prefeituras municipais atender a demanda necessária.
“Assim que as UBS forem entregues, faremos a licitação para o aparelhamento das Unidades que devem entrar em atividade ainda no primeiro semestre. Isso vai evitar deslocamento dos presos e até mesmo possíveis tentativas de resgate quando eles são levados para os postos de saúde para tratamento”, explica Ivone Rocha. O objetivo da ação consiste em garantir o acesso dos presos de todo o país ao cuidado integral no SUS.
Avanços - Dados da Divisão de Saúde Prisional da Susipe apontam mais de 251 mil atendimentos médicos prestados aos detentos custodiados no Pará, em 2014. Para este ano a previsão é de mais investimentos no setor e melhorias na prestação do serviço. “No ano passado, por exemplo, elaboramos uma portaria especial com o objetivo de construção de um Procedimento Operacional Padrão para o tratamento da tuberculose que deverá ser adotado em todas as unidades penitenciárias do Estado prevendo o controle desta enfermidade para 2015”, garante Ivone Rocha.
No total, onze das 41 unidades prisionais do Pará já estão cadastradas. Em outubro do ano passado, o Ministério da Saúde aprovou a adesão do Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC) e do Centro de Detenção Provisória de Icoaraci (CDPI) no programa. Já em novembro do ano passado, outras seis unidades prisionais do Complexo de Penitenciário de Santa Izabel (CTM I, CRPP I, CRPP II, CRPP III, CPASI e HCTP) também foram habilitadas para receber o recurso, além do Centro de Recuperação Regional de Breves (CRB), na ilha do Marajó.
ada uma dessas unidades prisionais receberá R$ 23.605,73, exceto o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) que terá repasses de R$ 35.218,97 e o CRB que receberá R$ 34.646,31. Os investimentos são de mais de R$ 235 mil reais. Segundo o Ministério da Saúde, o repasse da verba federal já deve começar no mês de fevereiro.
