CPI do Sistema Carcerário visita unidades prisionais do Pará
O Presídio Estadual Metropolitano I (PEMI), o Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I (CRPPI) e o Centro de Recuperação Feminino (CRF), unidades prisionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), receberam, na manhã desta segunda-feira (13), a visita da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a realidade do sistema carcerário brasileiro. A vistoria avaliou as condições de infraestrutura dos presídios e o andamento dos processos judiciais dos detentos.
Depois de passar por nove Estados da federação, como São Paulo, Maranhão, Santa Catarina, Belo Horizonte, Sergipe e Goiás, as visitas se encerraram nas casas penais custodiadas pela Susipe, no Pará. Na segunda fase da CPI, após o diagnóstico, a comissão responsável deve propor projetos de leis, com o intuito de melhorar o sistema penitenciário nacional.
No Pará, a visita da CPI foi coordenada pelo superintendente da Susipe, André Cunha. Ao todo, cinco deputados federais vieram ao Estado: Alberto Fraga (DEM); Sérgio Olímpio, conhecido com Major Olímpio (PDT); Carmem Zanotto (PPS); Eder Mauro (PSD) e Edmilson Rodrigues (PSOL), além de assessores da Câmara e outros parlamentares estaduais convidados, entre eles Carlos Bordalo (PT) e Lélio Costa (PCdoB), e o vereador Fernando Carneiro (PSOL).
“Essa é uma visita que não tem um caráter investigativo de denúncia. Ao contrário de outras CPIs, esta tem um caráter propositivo, ou seja, de conhecer e analisar a realidade carcerária do país, para que a partir dessa pesquisa se possam propor mudanças efetivas, com base no que vimos que funciona e o que não funciona. Assim proporemos novas leis, e até reformulação de leis já existentes com a Lei de Execuções Penais (LEP)”, afirmou o presidente da CPI, o deputado Alberto Fraga.
Reconhecimento – Durante a avaliação, os deputados apontaram a superlotação e a morosidade da justiça como os principais e mais comuns problemas do sistema penitenciário de todo o Brasil, mas também parabenizaram projetos e ações da Susipe. “Tem muita coisa que pode ser melhorada, mas não podemos deixar de reconhecer bons exemplos no Pará, como a Unidade Materno-Infantil, que deve ser uma referência para todo o país e tem um espaço muito apropriado para mães e bebês. O que prova que o governo tem capacidade para dar uma boa assistência ao encarcerado”, avaliou o deputado Edmilson Rodrigues.
Segundo o deputado Major Olímpio, a responsabilidade para melhorar o sistema carcerário deveria ser, também, da União. “O que vi aqui não foge à regra do que vi em outros Estados, com algumas exceções, mas o que percebo é que essa situação não pode ser apenas responsabilidades dos Estados, a União não pode ficar omissa, e acho que ela também deve responder pelos sistemas carcerários”, alegou.
Ao longo da visita, o titular da Susipe, André Cunha, apontou as principais medidas que o Estado vem tomando para reduzir a superlotação. “Nessa gestão temos investido na geração de novas vagas. O objetivo é zerar o déficit carcerário existente. Devemos entregar mais duas novas unidades prisionais até o inicio do próximo semestre. Acredito que a visita da CPI é extremamente válida, precisamos do apoio do legislativo, para que possamos melhorar o sistema penitenciário através de leis que se adequem a nova realidade, além de reformulações no código penal brasileiro”, afirmou.
Obras - Atualmente, 15 novas unidades prisionais já têm obras em andamento, nos municípios de Marabá, Parauapebas, Santa Izabel do Pará, São Felix do Xingu, Vitória do Xingu e Redenção. Desde 2011, já foram geradas 1.330 vagas com a ampliação do Centro de Progressão Penitenciário de Belém (CPPB), entrega de três novos alojamentos na Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (Cpasi), além da inauguração do Centro de Recuperação de Breves (CRB), das Centrais de Triagem Masculinas de Marabá (CTMM) e Santarém (CTMS) e do Módulo Semiaberto do Centro de Recuperação Regional de Bragança (CRRB).
Até o fim de 2016, mais de 2,5 mil novas vagas serão geradas no sistema penitenciário do Estado. A meta até 2018 é criar um total de 6,5 mil novas vagas prisionais.
Hoje, a Susipe dispõe de 8.061 vagas em 41 unidades prisionais no Estado, além do Núcleo de Monitoramento Eletrônico, que conta com mil tornozeleiras para presos que cumprem pena no regime aberto, prisão domiciliar ou durante saídas temporárias, na Região Metropolitana de Belém. Segundo dados do Ministério da Justiça, dos 27 Estados da Federação, o Pará ocupa a 13ª posição em população prisional no Brasil.
