Corregedoria da Susipe aumenta número de processos instaurados
Nos últimos três anos, a Corregedoria-Geral da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) aumentou o número de procedimentos instaurados. Em 2015, até o mês de novembro, 387 procedimentos entre sindicâncias e processos administrativos disciplinares foram abertos para apurar possíveis infrações ou irregularidades envolvendo agentes públicos nas 43 unidades prisionais do Estado, além do Núcleo Gestor de Monitoramento Eletrônico (NGME). Em 2014, o número de procedimentos instaurados chegou a 320, já em 2013 foram abertas 298 investigações.
Segundo o corregedor-geral da Susipe, Gustavo Henrique Holanda Dias, o crescimento de procedimentos reflete um maior rigor nas investigações. “Este aumento não significa, necessariamente, que existam mais problemas, mas sim que os problemas existentes estão chegando até a Corregedoria, para serem instaurados. Isso é o mais importante”, diz.
Neste ano, 70 denúncias foram recebidas pela Corregedoria de forma direta. O número reflete na quantidade de pessoas que procuraram o setor para relatar possíveis irregularidades. “Antigamente recebíamos aqui muitos familiares, hoje a gente já tem recebido servidores e isso representa credibilidade”, afirma Gustavo. Após o recebimento da denúncia, cabe a Corregedoria apurar se há embasamento ou necessidade de instauração de um procedimento para o caso.
Além das denúncias diretas, a Corregedoria também analisa fatos apontados por outros órgãos, situações comunicadas pelas direções das casas penais, além de questões apontadas pelos noticiários. Entre os procedimentos instaurados pela Corregedoria estão a sindicância investigativa, em que os procedimentos são iniciados sem um acusado, e a sindicância disciplinar e o processo administrativo disciplinar, que já iniciam com servidores acusados.
Ainda que o volume de procedimentos siga uma tendência de crescimento, a produtividade da Corregedoria-Geral tem acompanhado esse ritmo. Em 2015, 429 procedimentos foram concluídos. O número é positivo, já que conclui demandas iniciadas no ano anterior, mas que não foram prorrogadas. “A Lei prevê a conclusão em períodos específicos, com possibilidade de prorrogação, mas cada caso depende da complexidade. Isso faz com que alguns procedimentos passem de um ano para o outro, mas hoje temos basicamente sob análise casos de 2014 e 2015, somente”, explica o corregedor-geral.
Dos procedimentos já encerrados e que resultaram em punições disciplinares, 30 advertências formais foram emitidas, 76 servidores foram suspensos e 08 foram distratados, o que significa que tiveram seus contratos com a administração pública encerrados antes do período previsto, em decorrência de atos infracionais graves.
Primeiro aviso - Desde 2013, a Corregedoria da Susipe instituiu o Programa Primeiro Aviso no sistema prisional do Estado. A ideia é proporcionar aos servidores que apresentam condutas inadequadas uma oportunidade de melhorar. “Sem caráter investigativo, ou mesmo punitivo, no 'Primeiro Aviso' não há registro em ficha funcional, ao contrário do que ocorre com os procedimentos formais”, explica Gustavo Holanda.
Durante o ano de 2015, 28 servidores foram incluídos no programa. Destes, 09 continuam em monitoramento e 19 processos foram arquivados. Deste total, 15 servidores obtiveram melhora na avaliação e somente 04 permaneceram com problemas de conduta. “Explicamos a motivação da inclusão deles no programa e o que ele representa para a carreira do servidor. Durante os três meses em que fazem parte do ‘Primeiro Aviso’, os servidores são avaliados por seus superiores que emitem relatórios mensais sobre diversos aspectos da atividade desempenhada pelo funcionário”, diz o corregedor.
Manual de procedimentos – Segundo o procurador da Susipe, o trabalho da corregedoria-geral vem apresentando resultados cada vez mais satisfatórios. Em 2015, após observar o volume de demandas envolvendo questões disciplinares nas penitenciárias, a Corregedoria, em parceria com a Defensoria Pública, elaborou e lançou um Manual de Procedimentos Disciplinares Penitenciários.
“A Corregedoria orienta nos procedimentos e os fiscaliza. Determinadas medidas disciplinares eram adotadas de forma aleatória. A Lei de Execução Penal versa sobre os procedimentos, mas não diz como eles serão realizados dentro das penitenciárias. Então o preso que cometia uma infração grave estava ficando sem nenhuma punição na forma prevista pela Lei de Execução”, comenta o corregedor.
Avaliação - Com quase 20 anos de criação, a Corregedoria da Susipe cada vez mais se destaca no quesito transparência. "As orientações para os procedimentos, bem como uma série de relatórios podem ser encontrados na página da Susipe na internet para consulta pública. Em 2015, nós tivemos um ano bastante produtivo. A Corregedoria da Susipe vem ganhando cada vez mais credibilidade, entre os órgãos de segurança pública do Estado, por seu rigor e isenção nos procedimentos instaurados. Isso é muito positivo e os números refletem isso”, avalia o superintendente da Susipe, Cel André Cunha.
Para mais informações acesso site www.susipe.pa.gov.br.
