CNJ premia projeto de defensor público do Pará
Um projeto da Defensoria Pública do Estado do Pará está entre os grandes premiados da 5ª Edição do Prêmio “Conciliar é legal”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Idealizado pelo defensor público Cássio Bittar, que atua em Ananindeua, o “Conciliação sem fronteiras” venceu na categoria Advocacia e propõe um sistema de conciliação on line, envolvendo várias comarcas, com o objetivo de reduzir não somente a judicialização, mas o tempo de espera do cidadão que busca resolver conflitos.
O Conselho Nacional de Justiça divulgou na última semana a lista dos vencedores da iniciativa, que foi lançada em 2010 e segue alinhada à Resolução CNJ 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. O julgamento das práticas avalia critérios como eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.
A ideia do defensor do Pará foi criada em 2012, ano em que conquistou o prêmio Innovare em sua 9ª Edição. Cássio Bitar explicou que o projeto busca a resolução extrajudicial de conflitos, superando as distâncias geográficas do Estado, através da tecnologia. Com o uso do programa Skype, é criado o Ambiente de Conciliação Virtual (ACV), e a demanda judicial que poderia durar o mínimo de seis meses se resolve em 15 dias, em média.
O projeto já beneficiou assistidos da Defensoria em Ourilândia do Norte, no sudoeste do Pará, em ação de reconhecimento de paternidade mais alimentos contra outro assistido em Redenção, no sul do Estado. “A parceria com a colega Juliana Oliveira permitiu uma conciliação bem sucedida. O desempenho foi satisfatório, reduzimos custos para as pessoas”, contou, revelando ainda que um garoto de 12 anos pôde, finalmente, contar com o nome do pai na certidão de nascimento.
Outros casos aconteceram integrando comarcas como Ourilândia e Canaã dos Carajás, Ourilândia e Parauapebas e até Ourilândia e Xinguara. Mais de uma centena de conciliações virtuais foram efetivadas. Atualmente, o projeto começa a ser desenvolvido em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém (RMB), de acordo com o defensor, que pretende empreender a segunda etapa do projeto, em nível interestadual.
É que Cássio Bitar apresentou a ideia ao novo presidente do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege), Luis Carlos Portela, Defensor Público Geral do Pará, e pediu apoio para que as instituições em todo o país possam utilizar a ferramenta para conciliações que podem vir a ocorrer de forma regional. “Temos muitas demandas no Pará envolvendo pessoas do Maranhão, do Amazonas, do Amapá. E podemos resolver tudo isso com a conciliação virtual, sem carta precatória, sem demora e com muita eficiência”, comentou.
O plano desenvolvido também conta com apoio de outros defensores para “viabilizar a solução extrajudicial de conflitos entre pessoas que residem em comarcas distintas, e sem condições de deslocamento”. Este plano de conciliação vai agilizar, ampliar e otimizar a atuação judicial da Defensoria
Ao todo são sete passos para a execução do projeto. O primeiro é a expedição de uma carta-parceira pelo defensor que recebe o assistido inicialmente, endereçada ao defensor que recebe a proposta de conciliação em sua comarca. O segundo passo, a expedição de notificação pelo colaborador ao indivíduo para comparecer na data estipulada na Defensoria de seu município. O terceiro, na data acertada inicia-se a conversação via Skype, ou outros meios de teleconferência, para a mediação dos dois defensores. Depois, o defensor proponente elabora o termo em formato padrão e envia digitalmente ao outro. Serão impressas quatro vias que cada defensor assinará com seu assistido. Os dois últimos passos são o translado via correio das assinaturas e o arquivamento digital da ocorrência de conciliação.
Os vencedores da premiação do CNJ receberão placas e haverá entrega de menções honrosas como premiação. A data da cerimônia de premiação ainda será divulgada em breve. O prêmio é gerido pelo Comitê Gestor Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça, sob a coordenação do conselheiro Emmanoel Campelo.
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