Parceria entre Fasepa e Sejudh garante direitos a adolescentes internos
Garantir o direito à cidadania de adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) é uma das prioridades na busca de melhores oportunidades a estes jovens. Por isso, os adolescentes participaram na manhã desta quarta-feira, 10, de uma ação com prestação de serviços promovida pela Secretaria de Justiça de Estado e Direitos Humanos (SEJUDH), por meio do projeto Cidadão no espaço Apoena, em Ananindeua.
Ao todo, cerca de 100 socioeducandos e seus familiares tiveram acesso a documentos como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), RG, CPF e Certidão de Nascimento. Além disso, os jovens foram sensibilizados sobre a importância de estar com a documentação em dia para exercer a sua cidadania. Segundo os organizadores da ação, todas as unidades socioeducativas da Fasepa da Região Metropolitana de Belém serão contempladas com estes serviços.
A titular da Diretoria de Assistência Social (DAS) da Fasepa, Edivane Duarte, diz que a ação traz cidadania aos adolescentes para que tenham acesso às diversas políticas públicas. “Esta ação vai possibilitar que os socioeducandos tenham assegurados a sua cidadania para que possam ter acesso a bens e serviços não somente quando saírem da medida socioeducativa, mas sim, durante o cumprimento dela, quando são inseridos em cursos profissionalizantes, nas oficinas artísticas e culturais e na escolarização”, ressaltou Edivane Duarte.
Entre as unidades atendidas hoje estiveram o Centro Juvenil Masculino (CJM), o Centro Socioeducativo Masculino (CSEF) e a Unidade de Atendimento Socioeducativo (UASE) de Ananindeua. As ações encerram amanhã, 11, com a participação do Centro de Atendimento de Semiliberdade Feminino (CASF), Centro Socioeducativo Masculino (CSEM), Centro de Internação Jovem Adulto Masculino (Cijam) e o Centro de Adolescente em Semiliberdade (CAS).
“É um dever profissional e cívico estar aqui prestando este serviço a estes jovens que no momento estão privados de liberdade. E nós esperamos que tão logo eles saiam daqui, possam se beneficiar desta documentação para dar seguimento as suas vidas”, frisou Isaac Melul, representante da SEJUDH.
A maioria dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Fasepa não possui documentação completa e, em alguns casos, nem mesmo certidão de nascimento. Levando em consideração o fluxo rotativo e a especificidade das medidas socioeducativas, muitas vezes é um desafio para as equipes conseguirem levantar esta documentação junto aos familiares dos adolescentes.
“Eu estou acompanhando o meu filho nesse momento e acho muito importante que eles tenham essa oportunidade, porque às vezes ‘aí fora’ é um pouco complicado tirar esses documentos porque a gente não tem condições para pagar a condução. Hoje, vejo que o maior sonho dele é trabalhar de carteira assinada e poder ajudar a gente em casa”, revelou a mãe de um adolescente de 16 anos que cumpre medida socioeducativa na Fasepa.
