Fasepa cumpre recomendações e atendimento socioeducativo avança no Pará
A garantia de espaços físicos e atendimento psicossocial cada vez mais adequados ao que determina a lei de Justiça Juvenil levaram o atendimento socioeducativo no estado, administrado pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), a significativos avanços nos últimos anos. A criação e pleno funcionamento da Internação Provisória Feminina em Icoarací desde 2013, e a inauguração da primeira unidade de internação provisória exclusiva para adolescentes do sexo feminino, que deve ocorrer até julho deste ano, são o destaque no conjunto de ações que incluem também a ampliação da garantia do direito ao esporte, a cultura, ao lazer e a educação para as adolescentes sentenciadas a cumprir medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade no Pará.
Simão Bastos, presidente da Fasepa, instituição responsável pelos espaços de privação de liberdade no estado, destaca a reestruturação das unidades que garante a melhoria no atendimento e as recomendações da socioeducação. “Este ano a infraestrutura foi toda reconfigurada, temos colchões novos, uma alimentação balanceada feita por nutricionistas e espaços pedagógicos. Tudo isso com uma reforma sendo realizada no local. O Estado faz todo um trabalho de desenvolvimento para que, não só responda ao relatório, mas principalmente a gente faça a convergência das nossas atividades ao Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). Teremos um espaço novo que vai se transformar em uma unidade de internação provisória e com isso responderemos outra demanda do relatório”, afirmou.
O atendimento socioeducativo para adolescentes sentenciadas pela justiça é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e detalhado a partir da lei federal do Sinase, e com base nesses preceitos, uma pesquisa inédita encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), apresentou um retrato de seis unidades socioeducativas de internação para adolescentes do sexo feminino. O objetivo foi para conhecer a realidade vivenciada pelas meninas que cumprem diferentes tipos de medidas socioeducativas. No Pará, a equipe visitou o Centro Socioeducativo Feminino (Cesef), gerenciado pela Fasepa, entre janeiro e agosto de 2013. O relatório elogia a boa relação das socioeducandas com a equipe técnica, além dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs) das adolescentes em medida de internação estarem em sua maioria em dia, o que não difere dos dias de hoje.
Avanços - Desde a época da visita até a publicação do seu resultado no final do mês de maio deste ano, foram muitos os avanços da unidade no atendimento as adolescentes em conflito com a lei. Entre os principais se destaca a garantia de espaços físicos adequados para as socioeducandas e o desenvolvimento de atividades de arte e cultura que estimulem a criatividade das adolescentes atendidas no espaço que mantém atualmente 16 internas no prédio que tem capacidade para 30 socioeducandas. Na época, o Cesef atendia a internação, a semiliberdade e a internação provisória em um mesmo espaço, o que já esta sendo superado pela gestão do Estado. Para a implantação da internação provisória, um espaço onde até então funcionava a semiliberdade masculina, recebeu obras de reforma e adaptação para acolher as adolescentes encaminhadas pelo juizado, aguardando a sentença em privação de liberdade.
Para o presidente da Fasepa, o relatório apresenta um diagnóstico da socioeducação feminina no país e vai auxiliar na implantação de um atendimento que siga cada vez mais as orientações do Sinase. “O relatório é um alerta a todo o processo de socioeducação no Brasil, apontando a necessidade de todas as unidades da federação a trabalhar em volta do desenvolvimento humano e no Pará isso não é diferente”, declarou.
A gestora do Cesef, Manuela Corrêa, declarou que uma parceria com a Prefeitura de Ananindeua busca prevenir e combater diferentes pragas no entorno da unidade. “Temos um convênio que garante o acompanhamento permanente da situação e a fiscalização do espaço pelo menos duas vezes por semana”, disse.
Atividades pedagógicas são realizadas regularmente para garantir cultura e lazer para as adolescentes e também a ressocialização nos espaços da Fasepa. “Hoje temos um espaço onde as meninas trabalham em oficinas de percussão, dança e grafite. Com um acompanhamento psicossocial e pedagógico observamos que elas melhoraram em habilidades práticas e no relacionamento pessoal com as famílias. Elas agora avaliam que tem uma forma de mudar de vida aqui dentro e que podem se ressocializar quando sair”, completou Manuela.
O presidente da Fasepa também declarou a possibilidade de descentralizar as unidades socioeducativas para outras regiões do estado, levando em consideração os números de atendimento e os municípios de origem dos adolescentes. “Estamos em uma discussão do PPA (Plano Plurianual) para que a gente comece a planejar unidades descentralizadas e que considerem os atendimentos de forma regional. Esse trabalho deve ser baseado em um conjunto estatístico de informações do sistema de garantia de direitos e também nos números de ocorrências e acolhimentos que temos por aqui. A partir desses estudos, vamos direcionar possíveis unidades de forma regional dentro do orçamento do Estado e trabalharemos nessa formatação para o atendimento geral”, finalizou Simão Bastos.
