Polícia Militar promove reintegração pacífica de terreno na comunidade Pantanal
A 4ª Vara de Fazenda Pública da capital emitiu nova liminar determinando a desocupação de uma área da Comunidade Pantanal, no bairro do Mangueirão, invadida há cerca de nove meses por um grupo de pessoas. O local foi destinado à construção de unidades habitacionais para famílias que vivem em situação precária de moradia, oriundas da mesma comunidade, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A área foi ocupada por 71 famílias em outubro do ano passado, fato que paralisou o andamento da obra e gerou um processo judicial de reintegração de posse. A ação foi executada no início na manhã nesta quarta-feira, 29, de forma pacífica. Até o final da manhã não houve nenhum registro de resistência por parte dos ocupantes. A previsão é de que a desobstrução da área seja finalizada às 18h.
A primeira tentativa de desocupação do terreno pela Polícia Militar se deu em maio deste ano, mas a Justiça determinou a suspensão da operação. Na ocasião foi constatado que os 60 barracos de madeira erquidos na extensão do terreno ficam praticamente abandonados durante a maior parte do tempo, indicando que não são utilizados de fato como moradias.
Há indícios de que um grupo de ocupantes estaria promovendo uma especulação imobiliária do terreno, comercializando os lotes por valores que chegariam a R$ 4 mil. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) está dando cumprimento à medida por meio do Grupamento do Corpo de Bombeiros, Centro de Perícias Científicas 'Renato Chaves', Polícias Civil e Militar (Batalhão Tático, Regimento de Polícia Montada e Batalhão de Choque).
Projeto de urbanização da Comunidade Pantanal
O Projeto Urbanístico da Comunidade Pantanal, que engloba uma área de 299.849m², foi incluído em 2008 no Programa de Aceleração do Crescimento, e deverá ser executado em parceria com o governo do Estado - via Companhia de Habitação do Pará (Cohab) - e Caixa Econômica Federal. O empreendimento vai beneficiar diretamente 1.692 famílias.
O projeto inclui a construção de 300 unidades habitacionais, além de toda a infraestrutura e urbanização tanto da área como do entorno. A área já conta com algumas obras de intervenção executadas e que contemplam pavimentação de vias (34,87%), rede de esgoto sanitário (51,03%), rede de abastecimento de água (40,24%) e drenagem (64,01%).
O governo do Estado disponibilizou terreno para a construção das unidades habitacionais, que migraram do PAC para o Programa Minha Casa Minha Vida, com aprovação do Ministério das Cidades. No segundo semestre de 2014, a emprque garantissem a execução dos serviços necessários à conclusão do projeto, com a realização de novo processo licitatório. Assim que for concluída a nova licitação, os serviços serão retomados.
O processo de regularização fundiária dos terrenos já foi iniciado, todas as famílias receberão o título definitivo de suas moradias. Cada etapa do projeto é acompanhada pela comunidade por meio de uma representação denominada CAO - Comissão de Acompanhamento de Obras, formada por moradores da área, eleitos por votação direta da própria comunidade e que são responsáveis por fiscalizar, junto à Cohab, a execução do empreendimento.
(Com colaboração da Ascom Cohab)
