Baixo Amazonas vai receber conjunto de ações da Defensoria Pública
A Diretoria do Interior e o Gabinete da Defensoria Pública do Estado preparam um conjunto de ações e serviços para a população do oeste do Pará, no período de 14 a 25 de setembro. São ações que vão desde a atuação do programa Balcão de Direitos a três municípios do Baixo Amazonas, mais o mutirão da Força Estadual de Execução Penal no Centro de Recuperação de Itaituba, o esforço de um mutirão na área Cível e o reconhecimento voluntário de paternidade, com ou sem exame de DNA, pelo programa Pai Legal.
O mutirão visa desafogar a pauta de atendimentos iniciais e reduzir o tempo de espera dos agendamentos no Oeste do Estado. O atendimento jurídico terá o reforço de quatro defensores públicos de Belém. Segundo o diretor do Interior, Daniel Lobo, participarão deste momento de esforço concentrado na região os defensores Larissa Machado, Fábio Rangel e Márcio Cruz.
O coordenador do Núcleo Regional Baixo Amazonas, em Santarém, Vinicius Augusto, ressaltou que a maior demanda é na área de Família, sobretudo divórcio, pensão alimentícia e dissolução de união estável.
Já a Força de Execução Penal realizará ação no Centro de Recuperação de Itaituba de 14 a 18 de setembro. Os defensores públicos Francisco Nunes e Alan Damasceno, coordenador de Políticas Criminais do Interior.
O trabalho será a análise de todos os processos de presos que já foram condenados com o objetivo de assegurar o direito à assistência jurídica e acompanhar a tramitação de processos, além de ouvir os detentos.
Dentre o rol de ações, uma das mais aguardadas é a do programa Balcão de Direitos, que em parceria com o Pro Paz levará uma equipe de profissionais à vila de Alter do Chão e municípios de Belterra e Mojuí dos Campos oferecendo a emissão de carteiras de identidade, trabalho, certidão de nascimento, além de orientação e atendimento jurídicos. Jucemir Siqueira ressalta que o “Balcão” chegará ao Baixo Amazonas “para alcançar a população dessa região e oferecer o direito básico de cidadania”.
Na semana seguinte, o programa Pai Legal atuará de 21 a 25 de setembro, em Santarém, e levará 80 quotas de exame de DNA à população do Núcleo Regional. O teste faz o reconhecimento de paternidade de forma gratuita e não judicial. Para solicitar o exame é preciso de CPF, identidade, comprovante de residência e certidão de nascimento da criança ou adolescente. Todos os documentos precisam ser tanto do suposto pai quanto da mãe, com cópias. Não existe idade mínima para o teste de paternidade e é necessário que a criança possua certidão de nascimento apenas no nome da mãe.
O conjunto de ações e serviços também coincide com a realização, em Alter do Chão, da 9ª reunião ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), entidade que reúne os 27 Defensores Gerais do Brasil, representação máxima das Defensorias Públicas do país. O Condege é presidido pelo Defensor Geral do Pará, Luis Carlos de Aguiar Portela, e o encontro de trabalho do colegiado está programado para o período de 17 a 19 de setembro.
O governador do Estado, Simão Jatene, será homenageado pelo Colégio Nacional em razão dos relevantes serviços prestados à Defensoria Pública do Pará, como a sanção à Lei que confere autonomia administrativa e financeira à instituição em janeiro de 2014, mais o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores em janeiro de 2015, entre outros.
