Sefa propõe parceria com prefeituras para emissão de NFA-e

Sefa propõe parceria com prefeituras para emissão de NFA-e

 A Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, está propondo, às 144 prefeituras paraenses, a assinatura de Acordo de cooperação técnica e institucional, para melhorar o atendimento do serviço de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, NFA-e,  por pessoas físicas e jurídicas nos municípios.

A medida visa facilitar o acesso a emissão do documento fiscal eletrônico, especialmente para os produtores rurais, que têm produção sazonal e emitem nota fiscal algumas vezes durante o ano, e encontram dificuldade, ou tem dúvidas, na emissão do documento eletrônico pela internet.

Para os municípios a emissão da nota fiscal é importante, porque quanto maior for o movimento econômico, mais a Prefeitura será favorecida na participação da cota-parte do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).

A Secretaria da Fazenda oferece a emissão da NFA-e no Portal de serviços pela internet, mas muitas vezes o usuário tem dificuldade de acesso ou não consegue finalizar a emissão devido a dúvidas. A Sefa pretende, ao firmar o acordo com as prefeituras, que os servidores municipais ajudem na emissão do documento para o produtor rural. 

As Prefeituras  estão sendo contatadas. As que estiverem interessadas em assinar o Acordo de cooperação com a Sefa, devem procurar a Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias, Daif,  pelo email sefadaif@sefa.pa.gov.br ou pelo telefone  da Coordenação de cadastro: (91) 3323.4268, das 8 às 14h, de segunda a sexta-feira.