Sistema de Cadastro Ambiental Rural passa por indisponibilidade programada, comunica Semas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) informa que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), em cumprimento à Lei Federal 14.600/2023, dará início a partir de 09/02/2024 ao processo de migração do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Durante esse período, não será possível receber ou integrar informações referentes a novos cadastros ou retificações no SICAR, realizar análises, efetuar novos cadastros na Central do proprietário/possuidor, ou qualquer outra ação relacionada à edição de dados no sistema. O SFB por meio do Comunicado N° 3/2024/SFB informa que a previsão de conclusão será 29/02/2024. 

As consultas no SICAR continuarão disponíveis, incluindo aquelas efetuadas por instituições financeiras por meio do Sistema de Operações do Crédito Rural (SICOR) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).