Pará terá condecoração “Egydio Machado Salles Filho de Defesa dos Direitos Humanos”

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado da terça-feira (12), o decreto nº 3.576/2023, que institui a condecoração “Egydio Machado Salles Filho de Defesa dos Direitos Humanos”, destinada a reconhecer o mérito e homenagear personalidades ou instituições que se destacam na defesa dos Direitos Humanos no Estado do Pará e na Amazônia. 

Segundo o decreto, a condecoração será na forma de diploma assinado pelo secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, e deverá ser outorgada aos homenageados em solenidade que ocorrerá, anualmente, no mês de dezembro, período em que se comemora o “Dia Internacional dos Direitos Humanos” e a lembrança da assinatura do Ato Institucional nº 05, que cassou direitos, reforçou a censura e a tortura como práticas da ditadura militar no Brasil.

A indicação das personalidades ou instituições a serem homenageadas será feita por iniciativa de Comissão constituída anualmente pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e ratificada pelo secretário da pasta.