Secult prorroga prazos para prestação de contas da Lei Aldir Blanc

A Secretaria de Estado de Cultura (Secult) vai prorrogar, até 31 de maio, o prazo para apresentação da prestação de contas (relatório simplificado de execução) dos 1.321 projetos premiados nos primeiros editais lançados com os recursos da Lei Aldir Blanc, no Pará.⠀

Os prazos desta listagem de 15 editais encerrariam em março e abril. São eles: Teatro, Dança, Circo, Cultura Urbana e Periférica, Artesanato, Música, Pontos e Pontões de Cultura, Festivais Integrados, Livro e Leitura, Patrimônio Material, Museus e Memoriais de Base Comunitária, Bandas de Música e Sinfônicas, Juventude Ativa, Artes Visuais e Audiovisual. O prazo foi estendido em função das dificuldades enfrentadas pelos agentes culturais, neste cenário de permanência da pandemia.⠀

A Secult tem atuado diretamente na articulação com a Secretaria Especial de Cultura para garantir que a extensão do prazo de execução dos projetos e prestação de contas conste no texto do Decreto de Regulamentação Federal da MP 1.019/2020, além de dialogar com parlamentares de diversos partidos a apresentação de Emenda Parlamentar, na votação da referida MP, assegurando a permanência dos recursos não empenhados em 2020 na conta de Estados e Municípios, para execução em 2021.

A Secult reitera que a prestação de contas é imprescindível. Proponentes com dificuldades ou dúvidas sobre como fazer a apresentação do relatório simplificado devem buscar orientações na Secretaria, por meio dos e-mails de seus respectivos editais.