Secult inicia pagamento do inciso I da Lei Aldir Blanc

A Secretaria de Estado de Cultura (Secult) iniciou, nesta terça-feira (24), o pagamento do auxílio emergencial previsto no inciso I da Lei Aldir Blanc. Este primeiro lote, de 543 pessoas, já foi revalidado pela DataPrev, depois dos problemas identificados no primeiro cruzamento de dados feito pela empresa. Dos 543 CPFs homologados, 373 possuem conta bancária e terão o valor das cinco parcelas depositado de uma só vez. Para os 170 que não possuem, a plataforma Mapas Culturais vai disponibilizar uma senha na área restrita, para que o beneficiado possa realizar o saque em qualquer Caixa 24 horas, com saques diários de 1 mil reais. 

O prazo previsto para pagamento é de até 72 horas. Porém, caso o Banco do Brasil encontre erros nas informações, um e-mail será enviado solicitando os dados corretos e o pagamento será efetivado em até 10 dias úteis. 

Os nomes divulgados anteriormente na primeira lista foram invalidados na plataforma, depois de detectado o erro cometido pela DataPrev. A atualização desse status será feita no site leialdirblanc.pa.gov.br até esta sexta-feira (27), às 10h. Caso o nome do agente cultural não tenha sido validado após a atualização, a pessoa deve entrar com recurso pedindo revisão do processo, com os motivos descritos, enviados para o e-mail suportemapaculturalpa@gmail.com, no prazo de 72h.

De acordo com a Lei, o solicitante não é validado: se for menor de 18 anos; tiver recebido auxílio emergencial do Governo Federal; se recebe benefício previdenciário, ou assistencial, exceto Bolsa Família; se tiver emprego formal ativo; ou se não estiver dentro dos parâmetros de renda (até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar de até três salários mínimos).

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, alguns CPFs já receberam um valor complementar em suas contas, relativo ao auxílio emergencial pago pela Caixa Econômica. Esses CPFs não serão validados pela DataPrev.