Notas


Alepa aprova em 1º turno inclusão da Polícia Penal à Constituição

27/10/2020 19h34
Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou em 1º turno, na manhã desta terça-feira (27), a inclusão da categoria de Polícia Penal na Constituição do Estado do Pará. O Projeto de Emenda Constitucional ainda será submetido à apreciação na próxima Sessão Ordinária, quando será votado em 2º turno. A data ainda não foi definida.

A proposta de Emenda à Constituição 17/2019 caracteriza a Polícia Penal como categoria vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), tendo como "incumbência principal a segurança dos estabelecimentos penais, além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo".