Estado garante incentivo fiscal para soluções inovadoras

No evento “Bioeconomias da Amazônia: escalando uma transição justa e sustentável”, nesta semana, em Belém, foram apresentados os resultados dos incentivos fiscais estaduais voltados à indústria: são 210 empresas incentivadas em mais de 50 municípios paraenses, com foco no desenvolvimento ambiental, econômico e social, buscando soluções inovadoras, baseadas na sustentabilidade.

O governo estadual destaca a atenção especial ao desenvolvimento da região do Marajó, com a concessão de benefícios fiscais especiais para os empreendimentos no arquipélago, previstos no Decreto 579/2020.

O decreto prevê o crédito presumido de 100% sobre o débito de ICMS, incidente nas saídas internas e interestaduais dos produtos fabricados na região; e a isenção do ICMS no fornecimento, em operações internas, de insumos, inclusive da energia elétrica utilizada no processo produtivo.

A Comissão da Política de Incentivos do Estado analisa e aprova os projetos que podem receber os incentivos fiscais, conforme alinhamento aos objetivos para o desenvolvimento estadual.