Notas


Procuradoria disponibiliza guia prático de contratações para combate à pandemia

05/05/2020 17h02
Por Barbara Brilhante (PGE)

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) disponibiliza em formato virtual, a partir desta terça-feira (5), no site da instituição, o Caderno de Contratações para o Enfrentamento à pandemia, que deve embasar procedimento nas Áreas de Compras de órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado. 

O caderno funciona como um guia rápido e prático de referência sobre processos de aquisição necessários às ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Dentre eles, os principais aspectos para contratação, concessão de suprimento de fundos, pregão com prazos abreviados, dispensa de licitação e requisição.

Os procedimentos estão definidos na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento em âmbito nacional, e no Decreto Estadual nº0619, de 20 de março do mesmo ano, que trata sobre as contratações emergenciais neste período de pandemia.

O Caderno de Contratações está disponível para livre acesso no site da PGE, na aba de Conteúdos específica para covid-19.