Notas


Sefa divulga nova versão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais 2020

02/04/2020 13h46
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Uma nova versão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (Dief) foi publicada, esta semana, no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Ela tem um novo anexo que deve ser enviado, ao Fisco estadual, pelas empresas que realizam operações com extração de minérios.

O envio da Dief para a Sefa é uma obrigação acessória dos contribuintes do Imposto sobre circulação de mercadorias e Serviços (ICMS). A partir das informações da Declaração, a Sefa recebe o valor declarado do imposto a ser recolhido e também os dados para o cálculo da cota-parte do tributo para os municípios. 

O anexo VII é o obrigatório somente para as empresas extratoras de minério, devendo ser declarado na referência 03/2020, que tem prazo de entrega até o dia 10 de abril, devendo ser declarados todos os custos operacionais de extração mineral da empresa, compreendendo o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior ao da Declaração. 

Os contribuintes que realizem operações com extração de minérios deverão  baixar a nova versão da Dief 2020.1.1, no site da Sefa. Informações e detalhes sobre o preenchimento da Declaração e seus anexos estão disponíveis no Manual da Declaração, no mesmo link.