Procuradoria Geral da República mantém visitas familiares suspensas no Pará

As visitas de familiares aos custodiados do sistema penitenciário paraense seguem suspensas. A realização das entrevistas entre advogados e clientes está acontecendo normalmente, com observância dos critérios adotados pelo protocolo de segurança contra o novo coronavírus, elaborado pelas secretarias de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e de Saúde Pública (Sespa), conforme orientações dos Ministérios da Saúde e Justiça.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Governo do Pará, por meio da Seap não suspendesse a visita de familiares, amigos e advogados, estipulando o prazo de 72 horas para que a recomendação fosse acatada, ou não.

Com base nos termos da recomendação, o Ministério Público Estadual (MPE) suscitou junto a Procuradoria Geral da República (PGR) um Conflito Positivo de Competência, a fim de dirimir a controvérsia quanto a atuação ministerial no enfrentamento da Covid-19 no ambiente carcerário.

A PGR, ao analisar o caso, decidiu que a competência para tratar do acompanhamento das políticas públicas do sistema penitenciário estadual frente ao novo coronavírus é do MPE. Dessa forma, as visitas de familiares e de amigos continua suspensa visando a prevenção ao contágio da Covid-19 no sistema prisional paraense.