Semas informa determinação judicial sobre a Central de Tratamento de Resíduos no Acará

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) informa que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) determinou, por meio de decisão (Id. 30979037), no Processo nº 0804251-03.2019.8.14.0000, que a Secretaria dê prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR) da empresa Ciclus Amazônia S.A., localizada no município de Acará, nordeste paraense.

A Semas esclarece que havia indeferido a licença em estrito cumprimento à legislação ambiental vigente e aos critérios técnicos aplicáveis à matéria. Ainda segundo a Semas, a decisão judicial determina a continuidade do processo de licenciamento, não implicando na concessão automática da licença ambiental ao empreendimento.