Sefa suspende MEI por irregularidade

Um Microempreendedor Individual (MEI) do Pará teve sua inscrição estadual suspensa, nesta semana, pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), após ser constatado, pela fiscalização, que ele era registrado em Belém e emitiu nota fiscal de venda de pescado oriundo de Bragança. O Fisco do Pará foi acionado pela Secretaria da Fazenda do Piauí, que reteve uma carga de pescado e solicitou a verificação da existência da empresa emitente do documento fiscal.

O endereço informado em Bragança foi visitado, mas não havia empresa no local. A Coordenação de Micro e Pequenas Empresas e a Coordenação Regional da Sefa em Belém foram acionadas e, confirmada a irregularidade da emissão de nota de venda pelo MEI, foi feita a suspensão cadastral.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior, a Sefa agiu com rapidez para corrigir o problema. “Quando a Inscrição Estadual (IE) é suspensa, a empresa enfrenta restrições. Fica impossibilitada de emitir notas fiscais e proibida de adquirir mercadorias. Se não ocorrer a regularização, a inscrição pode ser cassada”, informou o titular da Sefa.