Sefa alerta para prazos de recolhimento dos valores do Prorefis

A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) alerta os contribuintes sobre o prazo para o recolhimento dos valores referentes ao parcelamento do Programa de Regularização Fiscal (Prorefis 2024) encerra nesta sexta-feira (28). Quem deixar de quitar o débito até o prazo estabelecido terá o benefício revogado.

O Prorefis permitiu o pagamento de débitos fiscais com descontos em multas e juros de até 95% no pagamento integral das dívidas e opções de parcelamento em até 60 meses,  oportunidade para quem buscava regularizar a situação tributária com a Fazenda Pública Estadual.

O período de adesão foi finalizado em novembro de 2024. O vencimento das parcelas se dá no último dia útil de cada mês. Vale destacar que é importante regularizar o pagamento dentro do prazo de vencimento, já que a revogação do benefício ocorre em caso de atraso, por prazo superior a 60 dias. Contribuintes que ainda não quitaram o período de dezembro precisam se regularizar para não perderem todos os descontos recebidos.